Relator do projeto, deputado Daniel Zen (PT)/Foto: assessoria.
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia realizaram na tarde desta quarta-feira (2), no auditório da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (See), uma audiência pública para debater o projeto de lei que trata sobre o novo marco legal de ciência e tecnologia no Estado.
O Projeto de Lei n°62, de 2017, de autoria do Poder Executivo, institui o Ecossistema e Inovação Tecnológica do Estado (EcoTec), cria o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Inovação (PROACInova), e cria o Fundo Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (FUNCTInova).
O relator do projeto, deputado Daniel Zen (PT), destacou a importância da discussão sobre a lei apresentada. Ressaltou, ainda, que a partir desta quinta-feira (3) todos os arquivos do PL estarão disponíveis para download no site da Aleac.
“O objetivo dessa reunião é apresentarmos e debatermos o escopo dessa lei, que é o nosso marco legal da ciência e tecnologia no Acre. Trata-se de uma lei de conteúdo complexo, por isso optamos pela audiência, promovendo um debate com as instituições abrangidas por ela. A partir de amanhã serão disponibilizados todos os arquivos para download”, afirmou o parlamentar.
A proposta apresentada na lei visa criar um ambiente favorável ao desenvolvimento da pesquisa e Inovação no Estado, apoiando a criação de ambientes promotores e estimulando a parceria público-privada em projetos de pesquisa.
Participaram da audiência representantes da Universidade Federal do Acre (Ufac), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens), Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Sect) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapac).
