A deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB), membro da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sehab, usou a sua fala na manhã desta quarta-feira (23), na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), de para denunciar que casas do Loteamento Vale do Carandá, que deveriam ter sido destinadas a pessoas de baixa renda, estão sendo alugadas.
“Várias pessoas pagam aluguel no Carandá para quem ganhou as casas. Se a pessoa ganha uma casa num conjunto habitacional popular, como é o Carandá, e vai morar em outro lugar e, ainda obtém uma renda extra alugando esse imóvel, significa que ela não precisa”, destacou a parlamentar.
Loteamento Vale Carandá /Foto: Marcela Chaar/Agência de Notícias
A peemedebista pontuou o caso de Regiane da Silva Maciel. De acordo com Sinhasique, Regiane é mãe de dois filhos que possuem deficiência, ela está inscrita na Secretaria de Habitação do Estado desde 2009, mas até hoje não foi contemplada com a casa e mora de aluguel numa das unidades habitacionais do Vale do Carandá.
Deputada Eliane Sinhasique /Foto: Assessoria
“Regiane recebe apenas um salário, benefício de um dos filhos deficientes, e é obrigada a pagar aluguel numa casa que poderia ser sua, porque ela cumpre os requisitos. Além dela, muitos outros vizinhos moram de aluguel nessas casas que deveriam ter sido entregues para pessoas de baixa renda”.
Sinhasique diz que encaminhou um documento à Sehab para que sejam tomadas as providências para o caso de Regiane e de tantas outras famílias. “Precisamos que a Sehab faça uma vistoria nesses imóveis que já foram entregues para verificar se o proprietário mora no local. Se não for o beneficiário, a Sehab deve tomar essas casas e dar para quem, de fato, precisa”, explicou.
Já existe uma instrução normativa, elaborada pela Sehab e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que regula o processo de retomada de imóveis quando o beneficiário alugar, vender, ceder, trocar ou abandonar o imóvel.
“A Dayane Alencar também me mandou, através da nossa fanpage, que está inscrita desde 2009, e que até hoje não foi contemplada. Ela possui dois filhos, um com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Dislexia, está morando de favor atrás da casa de uma pessoa da Igreja que quer o imóvel de volta”, afirmou Sinhasique.
