A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Lei Complementar n° 24, de 28.08.2017, publicada no Diário Oficial nº. 12.127, de 29.08.2017, concede a partir desta quarta-feira (30) a recomposição salarial para o Grupo 1-A. Entre outubro e dezembro serão contemplados os servidores dos Grupos 1-B, 1-C e 2. Ao todo, serão contemplados mais de 3100 servidores distribuídos em 37 cargos da administração direta.
Em janeiro, a Assermurb noticiou ao prefeito o problema dos pisos salariais desses grupos, que ficaram abaixo do salário mínimo nacional por conta do reajuste de 6.47%, que fez com que o salário fosse de R$ 880,00 para R$ 937,00. Em maio, o debate com a gestão pela correção dessa distorção se intensificou, visto que os servidores estavam há tempos tendo prejuízos, já que as verbas são calculadas sobre os salários base. Durante o mês de junho demos prosseguimento à negociação da Data Base e conseguimos que mais de 1 milhão de reais do orçamento do município seja investido até o final deste ano.
A partir de agora, os salários dos grupos de cargos de ensino fundamental e médio da prefeitura não estarão mais abaixo do mínimo nacional e, somente neste pagamento de agosto, mais de 1070 servidores terão direito à recomposição salarial em torno de 9.67% no salário base, sem contar o acréscimo das verbas permanentes de adicional de formação, adicional de titulação, sexta parte, dentre outras.
Veja como fica o escalonamento dos grupos:
PAGAMENTO DE AGOSTO
GRUPO 1-A: merendeira, gari, servente, zelador, vigia, auxiliar de inspeção, auxiliar de topógrafo, controlador de balança, coveiro, tratador de animais silvestres, carpinteiro, encanador, guarda de segurança e jardineiro.
PAGAMENTO DE OUTUBRO
GRUPO 1-B: motorista, operador de máquinas pesadas e mecânico.
GRUPO 1-C: auxiliar de escritório, escriturário, digitador, telefonista, telexista, agente de zoonoses e agente de endemias 30h.
PAGAMENTO DE DEZEMBRO
GRUPO 2: atendente de saúde bucal, auxiliar de enfermagem, agente de feiras e mercados, monitor ambiental, supervisor alimentar, assistente de creche, assistente educacional, assistente escolar, cuidador pessoal e tradutor da língua brasileira de sinais.
O Comando Sindical reconhece o empenho do prefeito Marcus Alexandre e da equipe de negociação por não medirem esforços e, sobretudo, por atender aos anseios dos trabalhadores que recebiam salários abaixo do mínimo. Mas ainda há muito o que avançar.
Agora, a Assermurb espera que os servidores do RBTrans (agente de trânsito, agente de transporte, agente de campo e agente administrativo) sejam os próximos a serem contemplados. Que o Secretário de Administração, Cláudio Ezequiel, garanta o envio, no início de setembro, do Projeto de Lei para votação na Câmara, pois há de se corrigir imediatamente o mesmo problema de recomposição salarial e outras reivindicações que estão garantidas para a categoria, na negociação de 2017. Acreditamos que mais uma vez a atual gestão municipal se sensibilizará com a causa.
Marquinhos Gama, presidente da Assermurb, avalia que a conquista da recomposição salarial teve como marco a paralisação do dia 20 de junho, com a presença de mais de 500 trabalhadores, reivindicando como uma das principais pautas, o fim da complementação do salário mínimo. Também credita a vitória para o Comando Sindical que de maneira responsável tem negociado esta e outras pautas importantes com a gestão municipal.
As conquistas para os servidores não param por aí. A exemplo do grupo 1-B, com 138 motoristas oficiais, que esperaram por muitos anos e, a partir de outubro, finalmente conquistarão a tão sonhada isonomia com os operadores de máquinas.
“Me orgulho muito de todas as conquistas que já obtivemos, pois acompanho de perto as categorias e essa foi uma das minhas bandeiras de luta desde o processo eleitoral do sindicato. Assermurb e Sintraterra lutaram juntos e os motoristas terão em outubro mais de 36% em seu salário base; os grupos 1-C e 2 terão respectivamente mais de 9% de recomposição acabando definitivamente com o salário abaixo do mínimo nos quadros do município. Ainda não é o ideal. Mas é um bom começo”, finaliza.
Sindicatos que compõem o Comando Sindical: Assermurb, Sinproacre, Sintesac, Urbanitários, Spate, Sinodonto, Sintraterra, Sintae, Sindifac, Sindacs, Sinthac, Fet/Suas, AATO.
Confira as novas tabelas salariais:
