A Câmara Municipal de Rio Branco realizou na manhã desta segunda-feira (21) uma audiência pública sobre a atenção básica à saúde. O secretário municipal de Saúde, Otoniel Almeida, prestou contas do primeiro quadrimestre deste ano. Além de profissionais da área, o evento contou com a presença, do responsável pela Promotoria de Saúde do Ministério Público do Acre (MPAC), Gláucio Ney Shiroma Oshiro, e representantes de entidades de classe.
A presidente da Comissão de Saúde, vereadora Elzinha Mendonça (PDT), destacou que o fórum é um instrumento de controle social e transparência. “Aqui podemos analisar o que avançou ou aquilo que não está sendo executado”, observou a paramentar. “Essa audiência pública, que deve acontecer três vezes ao ano, é uma exigência da lei para que a população saiba quais são as ações e as possíveis deficiências”, acrescentou o promotor Oshiro.
O vereador Eduardo Farias (PCdoB), por sua vez, criticou o “desmonte” do SUS executado pelo Governo Federal. “Está acontecendo um retrocesso nas ações do SUS, com possíveis cortes de verbas, que afetará as farmácias populares e o fundo da odontologia, por exemplo. A população precisar ficar atenta, pois a saúde, como diz a nossa Constituição, é um direito do cidadão e um dever do Estado”, alertou o comunista.
As principais prioridades da atenção básica são a prevenção e promoção da saúde. Segundo Farias, que é médico e já foi gestor da área, o setor é capaz de resolver cerca de 80% dos problemas de saúde da população e, assim, desafogar a atenção hospitalar e melhorar a qualidade de vida da população. A gestão das unidades de atenção básica é de responsabilidade dos gestores municipais.