O deputado Raimundinho da Saúde (Podemos) está elaborando um anteprojeto para que o governo estadual crie uma empresa pública e incorpore os 1,8 mil funcionários do Pró-Saúde. O parlamentar afirmou que as contratações não obedeceram a legislação trabalhista, porém, a exemplo de que aconteceu em outros Estados, pode-se evitar as demissões. “Eles já fizeram um concurso”, frisou ele, explicando que a empresa pública também obedecerá ao mesmo regime de trabalho da paraestatal.
Deputado Raimundinho da Saúde (Podemos) /Foto: Reprodução
A pressa do deputado é por causa de uma audiência pública realizada no mês passado, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT-AC) e o governo estadual fizeram um acordo para que ao menos 1,8 mil servidores do Pró-Saúde sejam demitidos em até dois anos. O prazo anterior determinado pela Justiça do Trabalho era de seis meses.
Outra preocupação do deputado e também da diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintesac), Francinete Barros, é a possibilidade de serem criadas cooperativas ou empresas terceirizadas para absorver os trabalhadores. “Isso é o que não queremos, pois não garante os diretos e a estabilidade. Além disso, não podemos precarizar um serviço tão essencial como a saúde”, declarou a sindicalista.