Enviada pela Assessora de Comunicação da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Andrea Oliveira, o prefeito da capital acreana, Marcus Alexandre Médice Aguiar Viana, admitiu em Nota de Esclarecimento enviada à Agência de Notícias ContilNet responder a processo que o notificou a devolver recursos públicos de obras da BR-364.
A versão a respeito da defesa do ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) consta na reportagem da Agência ContilNet, intitulada “Marcus Alexandre e Nakamura terão que devolver R$ 384 milhões aos cofres públicos por irregularidades na BR-364”, divulgada nesta terça-feira (29), reproduzida com informações técnicas do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e relatório da Tomada de Contas Especial (TCE) baseada em relatórios de Comissões Técnicas de Vistorias das obras em questão e nas fiscalizações do Tribunal de Contas da União (TCU).
No tocante à jornalista Wania Pinheiro, sócia-proprietária da Agência de Notícias ContilNet, a mesma não responde oficialmente pela empresa, estando a Diretoria-Geral sob o comando da administradora Sabrina Gondim.
Por fim, a ContilNet mantém seu compromisso com a ética e o jornalismo, respeitando a notícia e os fatos que a ela sustentam, cumprindo contudo sua responsabilidade social diante de seus leitores e anunciantes. Leia abaixo, na íntegra, a Nota de Esclarecimento:
BR-364: OBRAS E TRANSPARÊNCIA
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Matéria veiculada pelo Contilnet, site conduzido pela jornalista Wânia Pinheiro, candidatadeclarada à deputada federal pela oposição, recoloca questão que me envolve comsuposta devolução de recursos de obras da BR-364. Então, esclareço:
Todas as obras da BR-364 foram acompanhadas e fiscalizadas por técnicos do DNIT, quepara cada liberação de recursos faziam prévia vistoria nos trechos e atestavam suaexecução física.
As empresas ETAM, Colorado, JM, Construmil, Construtora Cidade e Camter executaram asobras e receberam o devido pagamento. Sendo responsáveis diretas pelos serviçosexecutados, sequer foram notificadas. Em nenhum momento, durante à execução dasobras, o DNIT ou o TCU determinaram a sua suspensão.
Entreguei minha defesa no prazo correto e esclareci, ponto a ponto, cada situaçãolevantada pelos analistas do DNIT. Mesmo assim, não foi considerada, chegando a ser afirmado pela Comissão que não a enviamos.
Por isso solicitei ao TCU a devolução do processo ao DNIT, para que a Comissão queconcluiu o seu relatório antes do final do prazo de defesa, faça a devida análise da defesaapresentada. Portanto, o que peço é somente o meu direito de defesa.
Também é preciso dizer que este processo ganhou velocidade inexplicável às vésperas da eleição de 2016, com notificações e prazos de defesa curtos demais para assunto técnicamente muito complexo.
Confio que, mais uma vez, tudo será esclarecido. Reafirmo que todas as etapas das obras da BR-364 se deram conforme a Lei: projetos aprovados no DNIT, licitações com ampla divulgação, execução com supervisão técnica e acompanhamento do DNIT, fiscalização do TCU e a devida prestação de contas.
Trato este processo com tranquilidade e respeito, sempre colaborando com os órgãos decontrole, como o TCU, e as instâncias técnicas do DNIT, que considero imprescindíveis para a melhor aplicação de recursos e execução de obras públicas, observando a ética e atransparência – valores que orientam todos os meus atos como gestor público. Tanto que em nenhum momento requeri sigilo do processo, como possível, e a própria reportagem teve acesso irrestrito às informações.
Apenas lamento qualquer tratativa política ou partidária que se afaste do entendimento técnico desta questão.
Marcus Alexandre
Rio Branco, 29 de agosto de 2017.
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