A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, realizou audiência pública de prestação contas relacionadas ao primeiro quadrimestre de 2017, nesta segunda-feira (7), no plenário do Parlamento estadual. O deputado Jenilson Leite (PCdoB) presidiu o encontro e destacou:
“Queria dizer que este é um exercício salutar e importante, que se faz necessário a cada momento, sobretudo neste momento difícil da história do nosso país. Essa crise traz complicadores para os gestores e para quem espera o serviço. Esta casa está atenta ao trabalho desenvolvido pela Sesacre. Penso que este espaço é um momento importante diante das dificuldades que a Sesacre está enfrentando para implantar sua política de saúde. Nós temos considerações a fazer do ponto de vista do parlamento, trazendo aqui algumas problemáticas que chegam até nós”, pontua o deputado.
Prestação de contas foi realizada durante Audiência Pública /Foto: Assessoria
O deputado Chagas Romão (PMDB) afirmou que é necessária a discussão ampla a respeito da aplicabilidade dos recursos. “É um momento importante para nós. Que nós, parlamentares, participemos desses debates para ajudar a contribuir para a melhoria da nossa Saúde. Estou aqui para me inteirar mais dos serviços prestados pela Secretaria, porque somos muito cobrados”, disse o parlamentar.
O diretor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), João Francalino, apresentou as explicações referentes aos investimentos. Ele frisou que daquilo que está previsto em lei, que é aplicação de 12% dos recursos arrecadados em saúde, o Estado aplicou a mais R$ 30 milhões. No período analisado, ele disse que dois indicadores são importantes ser frisados. O primeiro é o quantitativo de óbitos maternos, que em relação a 2016 ocorreu apenas um óbito. No indicador óbitos por dengue não houve registro de mortes no período.
Após a explanação de João Francalino, o secretário-adjunto de Administração e Finanças da Sesacre, Kleiber Guimarães, disse que “as demandas são inúmeras” e o “desafio é grande”, mas o trabalho diuturno tem garantido bons resultados à Saúde do Acre.
Comissão ouviu atentamente os números apresentados /Foto: Assessoria
“O desafio é grande, não é pequeno. Trabalhamos diuturnamente, de segunda a segunda, as demandas são inúmeras. Não é fácil saber o que priorizar. O coberto é curto e os recursos escassos. Temos que olhar e colocar as nossas problemáticas. O desafio maior da Saúde é esse, lutar por um SUS melhor e buscar alcançar os recursos do Ministério da Saúde por meio do apoio de todos”, destaca.
Contrapondo os números apresentados, o promotor de Saúde do Ministério Público do Acre (MPAC), Gláucio Ney Shiroma Oshiro, disse que em relação ao quadro apresentado pelos usuários e colaboradores do SUS, os resultados contradizem as afirmações dos gestores públicos. Oshiro defendeu que o planejamento realizado pela Sesacre seja encaminhado ao controle social para que este possa emitir parecer sobre a proposta da Secretaria para a aplicação dos recursos.
“Sem o controle social se manifestar, esse envio para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) tem sua aplicabilidade comprometida. Não há um planejamento com os municípios. O Estado, por vias indiretas, ele é, sim, o responsável por não conduzir o planejamento ao não realizar um fórum de discussão com os secretários municipais de Saúde”, pontua o representante do MPAC.
Finalizando, Rosana Freitas, presidente do Conselho Estadual de Saúde, argumentou que o controle social precisa ser efetivo. “O controle social precisa ser efetivo, precisa garantir as políticas públicas. Sei que avançamos muito, mas precisamos avançar mais. Muito do que deveria ter sido cumprido não está sendo. Vamos estar também colocando à disposição o controle social para junto fazermos uma gestão mais efetiva”, ressalta.
