A sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Cruzeiro do Sul, presidida pela juíza de Direito Adamarcia Machado, na tarde do dia 23 de agosto de 2017, condenou J.R.de M. por homicídio qualificado, pois ele matou sua companheira com várias facadas. Por isso, o réu foi sentenciado a 20 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.
Em função da decisão tomada pelos jurados, que compuseram o Conselho de Sentença, o réu foi reconhecido como autor de “homicídio qualificado por sido cometido por meio cruel e prevalecendo-se da condição do sexo feminino da vítima”, escreveu a magistrada na sentença, referente ao Processo n° 0006569-51.2016.8.01.0002.
Entenda o Caso
De acordo com a peça inicial, o acusado matou a mulher com 13 golpes de facas. Por isso, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) denunciou o acusado pela prática do crime de homicídio qualificado por meio cruel e feminicídio.
Segundo a denúncia do Órgão Ministerial, J.R. de M. cometeu feminicídio, pois ele praticou o crime “contra a mulher por razões da condição feminina”, ou seja, quando o homicídio é cometido contra vítima por ela ser mulher, conforme estabeleceu a Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha).
A juíza ainda destacou os maus antecedentes do réu, por ele ter uma “extensa certidão criminal” e já ter sido condenado, além de considerar desfavoráveis as circunstâncias do crime.
Sobre as circunstâncias do crime, a magistrada disse: “A vítima e seu algoz estavam juntos fazendo uso de substancias entorpecentes, quando este lhe golpeou por várias vezes de maneira brutal. O local era escuro e sem movimento de pessoas no horário do ocorrido, situação essa que, além de facilitar a fuga, impediu o pronto socorro da vítima”.
Por fim, após ponderar sobre as circunstâncias agravantes, a juíza Adamarcia estabeleceu uma pena de 20 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, assim como negou ao réu o direito de apelar em liberdade da sentença.