O senador Jorge Viana (PT-AC) cobrou das autoridades federais, nesta quarta-feira, 9 de agosto, medidas de combate ao aumento da violência e da criminalidade no país, durante audiência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele pediu empenho do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para aprimorar a legislação penal, que estaria anacrônica e defasada, sem dar conta de conter os crimes de maior potencial ofensivo.
“A polícia do Acre está prendendo e o Poder Judiciário está soltando por conta da lei, que dá margem a distorções”, disse Jorge Viana, durante a sessão de sabatina do procurador Silvio Amorim para o CNMP. Amorim teve sua indicação aprovada por unanimidade. Além de Jorge Viana, os senadores Roberto Rocha (PSB-MA) e Edison Lobão (PMDB-MA) – presidente da CCJ – também se mostraram preocupados com o agravamento da crise de segurança.
Senador Jorge Viana (PT/AC) /Foto: Assessoria
Segundo Jorge Viana, o Conselho Nacional do MP pode ajudar a desembaraçar o cipoal da legislação penal. “É uma questão fundamental, que invadiu a casa de todo mundo, a contragosto da sociedade brasileira”, disse Viana. Durante sua intervenção na CCJ, ele denunciou que o crime organizado deflagrou uma nova ofensiva no Acre, queimando ônibus e incendiando espaços do sistema prisional, no último final de semana.
“É uma barbaridade! Por quê? Houve uma reação porque as autoridades policiais e o governador Tião Viana, que tem procurado tratar desse tema com firmeza, conseguiram autorização para bloqueio de telefone celular”, comentou.
A política carcerária foi questionada pelo senador acreano, que reconheceu que o país está perdendo a guerra para o crime organizado. Inclusive com vidas. “A população está com medo. Temos uma população hoje que está se trancando com grades”, advertiu. “Isso não é vida. Não é país. O país é bonito por natureza, tem um povo bom e vive a pior das guerras, que é entre os próprios habitantes, sem ser declarada”. Ele comentou que os números são chocantes. Em 2016, o Brasil contabilizou 62 mil homicídios registrados em todo o país. E mantém cerca de 660 mil pessoas presas.
Segundo o senador, um dos problemas é misturar presos que cometeram pequenos delitos com chefes de quadrilha. “Ouvi do comandante do Exército que o crime organizado tinha no Rio de Janeiro 3 mil filiados e agora tem 14 mil”, comentou. “Estamos vivendo uma insensatez grande na política e na sociedade. Há um grupo querendo soltar todos os presos ou boa parte dos presos, e há outro querendo prender todo mundo”, alertou. “Não vamos para nenhum lugar assim”.
Procurador regional da República, Sílvio Amorim concordou com as preocupações externadas por Jorge Viana. Ele disse que é urgente separar os detentos que cometem delitos menores daqueles condenados por crimes graves e violentos. Nas próximas semanas, o Senado Federal vai aprofundar a discussão sobre a crise de segurança pública e definir mudanças na legislação.