O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para investigar o caso de um servidor do quadro da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) que estaria recebendo salário sem trabalhar. A portaria, assinada pelo promotor Adenilson de Souza, foi publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário Eletrônico do órgão.
De acordo com a assessoria de imprensa da Sesacre, a Saúde encaminhou todas as informações solicitadas relativas ao servidor, prezando sempre pelo espírito de cooperação mútua que deve permear as relações entre os órgãos da administração pública.
De acordo com a assessoria da Sesacre,, a Saúde encaminhou todas as informações solicitadas relativas ao servidor/Foto: Reprodução
O órgão disse ainda que atualmente o servidor se encontra no exercício de suas atividades, sendo que qualquer denúncia será apurada com o rigor necessário, nos termos do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Acre (lei complementar estadual n. 39/93).
O texto afirma que o funcionário também é contratado no âmbito municipal, mas supostamente não está cumprindo o expediente na Saúde estadual. O trabalho, no entanto, tem sido realizado “por outras duas servidoras, também do quadro pessoal da Sesacre”.
A portaria ressalta que “a percepção de remuneração, sem a devida contraprestação, configura violação aos princípios administrativos e danos ao erário, ato de improbidade administrativa”, crime previsto em lei. O documento não aponta prazo específico para a apuração.
Com informação do G1 ACRE
