O projeto de lei 3.468/2015, de autoria do deputado federal Leo de Brito (PT) foi aprovado em mais uma comissão. Desta vez a proposta passou com unanimidade pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal. O PL prevê a obrigatoriedade do uso do mototaxímetro em cidades com mais de 40 mil habitantes.
“Era uma reivindicação da categoria e que beneficia diretamente o usuário também, pois a cobrança pelo trajeto percorrido é feita de maneira tabela, portanto, mais justa”, explicou de Brito.
Projeto que regulamenta uso obrigatório de mototaxímetro é aprovado em mais uma comissão /Foto: Assessoria
A iniciativa já foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano, agora segue para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e depois para o Senado.
“Apresentei o projeto em 2015, realizamos audiência pública para discutir com a categoria, articulamos junto ao único fabricante para que os aparelhos fossem confeccionados a contento e que pudessem atender todos os profissionais. É um grande avanço. Moderniza o atendimento oferecendo mais segurança para o mototaxista e para o usuário”, destaca o autor do projeto.
Categoria tem até o fim do ano para adquirir o aparelho em Rio Branco /Foto: Assessoria
Em Rio Branco o aparelho é de uso obrigatório por força de Decreto Municipal. Os mototaxistas têm até o fim deste ano para adquirirem o mototaxímetro. Na capital, a medida atinge 1200 profissionais e no Brasil são mais 800 mil.