Delano Lima esclareceu polêmica sobre notas fiscais /Foto: Nany Damasceno/ContilNet
Nas últimas semanas, áudios e vários textos têm circulado nas redes sociais afirmando que exigir nota fiscal pode fazer com que os postos de combustíveis baixem o preço da gasolina. Na manhã desta quinta-feira (24), o presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis do Acre (Sindepac), Delano Lima, concedeu uma coletiva de imprensa para esclarecer dúvidas a respeito destes boatos.
Segundo Delano, as informações são falsas, tendo em vista que todos os impostos pagos pelos donos de postos de combustíveis são arrecadados no momento que estes adquirem os produtos nas refinarias. Os principais tributos sobre o setor de combustíveis – ICMS, PIS/Cofins e Cide – são recolhidos nas refinarias, nas importadoras, nas usinas e nas distribuidoras.
“Emitir nota fiscal não vai alterar em nada os nossos lucros muito menos vai aumentar os impostos, essa prática não vai fazer com que os preços baixem já que todos os tributos são recolhidos na fonte pela própria Petrobras”, destacou Delano Lima.
Além disso, os cupons fiscais que são emitidos automaticamente no ato da compra cumprem as exigências da Secretaria da Fazenda. “A Sefaz obriga os comerciantes a emitir a nota fiscal eletrônica ao consumidor (NFEC), que é esta que nós já emitimos automaticamente, sem ela a compra se quer é finalizada. Se o consumidor olhar bem, lá constam todas as informações como os impostos que são pagos, a única diferença dessa nota para a NFE -que é aquela nota branca e maior- é que nesta segunda constam as informações do consumidor, como o CPF”, explicou o comerciante Ernandes Negreiros.
A emissão da nota fiscal é um direito do consumidor e uma obrigação dos comerciantes. “O consumidor pode ficar despreocupado, pois a nota que é emitida hoje nos postos contem todas as informações necessárias e tem valor fiscal”, destacou Delano.
“A Sefaz obriga os comerciantes a emitir a nota fiscal eletrônica ao consumidor”, disse Ernandes Negreiros /Foto: ContilNet
Ainda de acordo com o presidente do Sindepac, caso o consumidor queira a Nota Fiscal Eletrônica, especifique isso no momento de compra e o posto vai atender, mas ele destaca que por lei, não há obrigação de que esta seja entregue impressa, mas sim enviada por e-mail.
“O posto pode entregar esta nota impressa, mas a obrigação é de entregar apenas por meio eletrônico, o que queremos destacar é que não existe nenhuma diferença entre as duas, Não há nenhum tipo de sonegação de impostos como dizem os boatos, mas estamos iniciando uma campanha de conscientização para informar a população sobre isso”, finalizou Delano Lima.
