O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) iniciou efetivamente o uso do Processo Judicial Eletrônico nesta sexta-feira, 18, autuando o primeiro procedimento na ferramenta. Trata-se de um documento fictício que tramitará dentro do Tribunal, com o objetivo de testar todas as funcionalidades do sistema. A Secretária Judiciária do Tribunal, Luciana Arruda, ressalta, todavia, que processos judiciais e administrativos já podem ser incluídos no sistema para tramitação.
A Resolução n. 1.718 alterada pela Resolução n. 1.723, ambas do TRE-AC, determinaram que, de 14 a 30 de agosto deste ano, o PJE já estaria disponível, de forma facultativa, para as classes administrativas do Tribunal. Somente a partir de 31 de agosto é que se torna obrigatório o uso da ferramenta para essas classes. No caso dos feitos jurisdicionais, a facultatividade é de 14 de agosto a 5 de novembro. A partir de 6 de novembro todas as classes previamente aprovadas pelo TSE deverão utilizar o PJE.
“Ferramenta, em tese, deixará a tramitação de processos mais rápida”, disse a secretária Judiciária do Tribunal, Luciana Arruda /Foto: Assessoria
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre é o vigésimo a implantar o PJE. Até novembro, todos os regionais deverão fazer uso da ferramenta virtual. Para a Secretária Judiciária do TRE-AC, as grandes vantagens do PJE são a otimização dos atos cartorários e a eliminação do uso do papel.
“Estamos saindo do meio físico para usar uma ferramenta que, em tese, deixará a tramitação de processos mais rápida. Para se ter uma ideia da mudança, o registro de candidaturas, que antes tramitava em meio físico e dependia da alimentação de dois Sistemas – o Sistema de Candidaturas e o Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos, o SADP -, poderá passar a tramitar unicamente no PJE”, destacou.