O Ministério Público Federal (MPF) publicou, nesta quarta-feira (6), uma recomendação para que o Acre evite a devolução de recursos disponibilizados pelo Fundo Penitenciário Nacional (FPN) para ampliações e melhorias no sistema carcerário do Estado. O órgão afirma que o procurador da República Vitor Hugo Caldeira Teodoro decidiu tomar essa medida após observar que o Acre não conseguiu executar convênios e contratos, por conta disso, precisou devolver a quantia de R$ 10 milhões ao FPN.
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) informou que a situação de recomendação é um procedimento de praxe para que os órgãos realizam para o controle externo. O órgão destacou que a devolução de recursos ocorre apenas quando a instituição não cumpre os prazos legais e que esse não seria o caso do Iapen-AC. O instituto disse ainda que faz todo o esforço necessário para aproveitar da melhor maneira possível os recursos do FPN para o Acre.
MPF diz ainda que há “falta de qualidade na gestão das verbas destinadas ao sistema carcerário” /Foto: Ascom TJAC
O Estado tem 60 dias para informar ao MPF quais medidas foram adotadas para que a recomendação seja cumprida. Caso a medida não seja cumprida, o MPF pode adotar medidas de responsabilização cabíveis. O recurso seria utilizado em obras de ampliação e melhorias, compras de materiais e treinamento de pessoal.
Em 24 de julho deste ano, um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) mostrou que o Acre não apresentou nenhuma proposta ao Departamento Penitenciário (Depen) para usar o recurso de quase R$ 9,5 milhões para ampliação de vagas e construção de novos presídios.
Sobre o caso, o Iapen-AC disse que o recurso ainda havia sido utilizado porque o órgão possui obras em execução com recursos anteriores oriundos do Depen, o que resulta em impedimentos junto ao Ministério da Justiça. Os dados divulgados pela CGU apontam que o estado não apresentou qualquer proposta em três chamamentos realizados de 2011 a 2012 que somaram um total de R$ 903 milhões em recursos para todo o Brasil.
Por fim, o MPF diz ainda que há “falta de qualidade na gestão das verbas destinadas ao sistema carcerário” e afirma que o Ministério da Justiça informa que o valor previsto em recursos para os presídios do Acre em 2017 é de R$ 15,7 milhões. No entanto, o Iapen-AC teria informado que não possui recursos para executar projetos este ano.
