O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou na noite deste segunda-feira (11) a prisão preventiva do Sr. Evaldo da Silva Morais, por entender que não estavam presentes os requisitos necessários à sua concessão.
Os advogados Rodrigo Aiache Cordeiro e Keldheky Maia da Silva impetraram um Habeas Corpus em favor de Evaldo da Silva Morais perante o STJ, alegando que a prisão preventiva, requerida pelo Ministério Público do Acre (MPAC) e referendada pelo Tribunal de Justiça Acreano (TJAC), teria caráter ilegal uma vez que estariam ausentes os requisitos necessários para sua fundamentação, restando assim uma nítida antecipação da pena, causando um dano irreparável ao seu cliente.
Em decisão liminar, o ministro da sexta turma do STJ, Sebastião Reis Júnior, entendeu ser a decisão que decretou a prisão preventiva de Evaldo totalmente ilegal, razão pela qual concedeu liminarmente a ordem de Habeas Corpus em favor do paciente.
Operação Midas
A Operação Midas investiga possíveis esquemas de corrupção no interior da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) envolvendo supostos ganhos ilegais e adulteração em notas de combustíveis.
O ex-diretor da empresa, Jackson Marinheiro, foi apontado como um dos chefes do esquema e teve boa parte dos seus bens retidos durante as investigações.