Na tarde desta quarta-feira (13) a Comissão e Justiça do Senado (CCJ) votou pela inclusão do artigo que obriga a todos os presos que fazem uso da tornozeleira eletrônica a pagar pelo próprio aparelho.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 310/2016 foi aprovado e agora caso não haja recurso para votação em plenário, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Presos podem passar a ter que pagar por tornozeleiras eletrônicas/Foto: Reprodução
O projeto de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB/SC) estabelece que os custos com o monitoramento possam ser descontados do salário que o preso recebe pelo trabalho remunerado que ele exerce.
O senador afirmou que os recursos investidos pelo Governo Federal nesse programa chegam em torno de R$ 23 milhões e abrigam até 40 mil pessoas em tal situação.
Com informações da Agência Brasil