O deputado Moisés Diniz (PCdoB) protocolou, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de tirar a Eletroacre do programa de privatizações anunciado pelo governo federal.
Outras cinco distribuidoras de energia de Estados do norte e nordeste também estão resguardadas no projeto. Pelo anúncio do governo, além do Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima, Alagoas e Piauí terão suas empresas de energia elétrica privatizadas até o final deste ano.
A proposta de Moises Diniz recebeu apoio dos deputados Léo de Brito (PT-AC), Carlos Andrade (PHS-RR) e Assis Carvalho (PT-PI). De Alagoas assinaram como coautores os deputados Paulão (P), Givaldo Carimbão (PHS) e Ronaldo Lessa (PDT).
Mesmo controlada pela União, a Eletrobras não aprovou a solicitação de prorrogar o controle sobre as estatais ameaçadas de privatização. A empresa apoia a decisão de transferir o controle acionário das distribuidoras à iniciativa privada, o que deve ocorrer até 31 de dezembro de 2017. Se não houver compradores, as estatais de energia deverão ser liquidadas.
Projeto fpo apresentado nesta quarta-feira/Foto: Ascom
Otimismo
Os presidentes dos Sindicatos dos Urbanitários dos seis estados participaram do ato que protocolou o projeto de lei na Câmara. Eles manifestaram otimismo quanto à iniciativa em defesa das empresas, dos seus empregados e da população dos estados atingidos pela decisão do governo federal. Pelo Acre participou do evento o presidente do Sindicato dos Urbanitários, Fernando Nascimento.
Segundo Moisés Diniz, o governo Temer criou uma situação em que apenas dois desfechos são possíveis: a privatização das distribuidoras ou sua liquidação.
“Por meio deste projeto de lei, buscamos impedir que essas empresas sejam privatizadas, incluindo-as na relação de empresas federais às quais não se aplicam os dispositivos da Lei nº 9.491/1997, que trata do Programa Nacional de Desestatização.”
Além disso, a proposta prevê que a União passe a prestar, diretamente, e por intermédio de pessoas jurídicas sob seu controle direto ou indireto, os serviços de distribuição de energia elétrica nas áreas em que as distribuidoras federais já atuam, dispensando, assim, a realização de licitação para contratação de novos concessionários”, informou o deputado.
Prejuízos
Segundo o deputado Moisés Diniz, seu projeto também tem por objetivo impedir prejuízos à população e à economia dos estados afetados, além da manutenção dos empregos nas estatais.
A inciativa foi anunciada durante o Ato de Lançamento da Rede Nacional Parlamentar em Defesa da Soberania Energética e Nacional e da Campanha Nacional em Defesa do Setor Elétrico, realizada na Câmara dos Deputados. O evento contou com a presença de líderes sindicais e parlamentares de todo o Brasil.
Nesta quarta-feira (14), Moisés Diniz também participou de uma audiência pública para debater o desmonte do Estado brasileiro e do ato público de resistência às privatizações. Este último foi convocado por uma frente ampla de entidades civis organizadas em da defesa dos trabalhadores.