A Câmara dos Vereadores de Rio Branco aprovou a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PMPIR) na última semana por unanimidade de votos. O projeto foi apresentado pelo Executivo e relatado pelo vereador Rodrigo Forneck – líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT).
A lei garante a continuidade de programas que atuem no combate às desigualdades vividas pelas populações negra e indígena, que ainda hoje são vítimas de racismo e, historicamente, acessam menos oportunidades de cidadania do que aqueles que se reconhecem como brancos.
As ações serão trabalhadas em toda a estrutura pública de Rio Branco, nas áreas de segurança, justiça, saúde, educação, cultura, meio ambiente, trabalho, esporte e lazer. Foto: Reprodução
Para a secretária adjunta de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seadpir), Elza Lopes, trata-se de um avanço na luta de classes diante da onda reacionária, que, com discursos de ódio, ganha força no mundo inteiro.
“Apesar de ser maioria tanto na nossa cidade quanto no Brasil, segundo dados do IBGE, a população negra ainda é a mais injustiçada e corre risco de vulnerabilidade social. Isso precisa mudar. Com a lei, agora vamos poder avançar também na consolidação dos marcos legais”, comenta.
As ações serão trabalhadas em toda a estrutura pública de Rio Branco, nas áreas de segurança, justiça, saúde, educação, cultura, meio ambiente, trabalho, esporte e lazer.
Assim, o Executivo sinaliza que vai promover uma capacitação aos servidores públicos para construir uma cultura de respeito à diversidade étnica, incluindo, ainda, os professores da rede municipal de ensino.
Tudo isso será pactuado entre movimento social e prefeitura, a partir da implantação do Plano Municipal de Política de Igualdade Racial (Plampir), que também deve virar lei após análise da Câmara, com propostas, ações e metas a curto, médio e longo prazo dentro de um período de dez anos.
Sobre liberdade de expressão, a PMPIR reconhece a herança identitária das religiões de matrizes africanas – que nos acompanham desde o processo inicial de exploração do país –, e assegura o direito de livre exercício da fé, assim como já está escrito na Constituição Federal de 1988.
“Os negros da periferia são vítimas da violência e da discriminação assim como os indígenas, que são exterminados para que se cumpram acordos comerciais entre traficantes e corruptos. Nosso mandato é grato pela oportunidade de contribuir em matérias que valorizam a dignidade humana. Estamos dando exemplo e uma resposta à juventude”, ressalta Forneck.
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Com informações da Assessoria