A reitora do Instituto Federal do Acre (Ifac) participou, nesta terça-feira (12.09), de audiência pública realizada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro teve o objetivo de discutir os cortes orçamentários e limite de gastos estabelecidos pelo Governo Federal desde o início deste ano.
O encontro, segundo a gestora do Ifac, é resultado das agendas realizadas com parlamentares federais ao longo dos últimos meses no Acre. São autores dos requerimentos que originaram a audiência pública os deputados federais Wherles Rocha e Janete Capiberibe, e ainda os parlamentares Raimundo Angelim e João Daniel que subscreveram a reunião.
“Conversamos com toda a bancada acreana e explicamos a realidade financeira do Ifac. A nossa realidade é também a realidade dos demais institutos federais do país. As limitações orçamentárias impostas pelo Governo Federal têm dificultado o andamento das atividades na instituição. O que queremos é que os Institutos Federais possam receber 100% dos valores relacionados a custeio e investimento, mesmo estes sendo ainda insuficientes para atender todas as necessidades.”
A audiência contou com a participação dos reitores dos Institutos Federais do Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima/Foto: Ascom
A audiência contou com a participação dos reitores dos Institutos Federais do Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, como também do diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Romero Portella Raposo Filho. Participou também das discussões, os deputados federais Alan Rick, Maria Helena e Valadares Filho, e ainda o senador João Capiberibe.
Institutos Federais
Criados pela Lei 11.892/08, os institutos federais são instituições de educação superior, básica e profissional, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica em diferentes modalidades de ensino. No país, atualmente, existem 41 instituições congregadas, sendo 38 Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia, dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e o Colégio Pedro II, que contabilizam mais de 600 unidades de educação.
No Acre, o Ifac foi criado em 2010 e atualmente conta com campi instalados nos municípios de Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. Juntas, as unidades somam cerca de quatro mil alunos, em cursos presenciais, sendo 15 cursos superiores e 30 cursos técnicos integrados e subsequentes. A instituição ainda oferta cursos por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e pelo Sistema Rede e-Tec Brasil, chegando nos 22 municípios do Estado.
Cortes orçamentários e contingenciamento
Para o exercício de 2016, o Instituto Federal do Acre teve um orçamento de custeio aprovado na ordem de R$ 15.612.632,00. O fato é que para 2017, o valor para esta mesma ação foi de R$ 11.060.224,00, ou seja, 29,16% a menos em relação ao orçamento do exercício anterior apesar das despesas de funcionamento das seis unidades do Ifac e Reitoria terem aumentado.
A situação da instituição, conforme explicou Rosana Cavalcante dos Santos durante audiência pública, se agravou ainda mais a partir do bloqueio de 15% das ações de custeio, fazendo com que o orçamento do Ifac baixasse para R$ R$ 9.401.190,40. Se somadas, as reduções no orçamento totalizam R$ 6.211.441,60 a menos do que em relação a 2016.
No que se diz respeito aos valores destinados a investimentos, dos R$ 5.574.981,00, foram bloqueados R$ 1.670.309,00, chegando a 30% a menos do orçamento previsto na LOA 2017 para aquisições de equipamentos de laboratórios, obras e mobiliários para os campi.
Veja abaixo, na íntegra, o discurso da reitora do Ifac, durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília:
AUDIÊNCIA PÚBLICA – COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO E DA AMAZÔNIA
Excelentíssimo Membros da Comissão de Integração Regional, Desenvolvimento e da Amazônia.
Magníficos Reitores dos Institutos Federais do Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e representantes do Conif.
Demais parlamentares e cidadãos presentes.
Eu, Rosana Cavalcante dos Santos, como reitora do Instituto Federal do Acre, gostaria de agradecer, em especial, aos Deputados Rocha, Janete Capiberibe, autores dos requerimentos que originaram essa audiência pública e aos Deputados Angelim e João Daniel que a subscreveram, como também todos aqueles que compartilham a defesa dos institutos federais.
Venho neste momento apresentar a situação orçamentária em que se encontram os Institutos Federais, em especial o Instituto Federal do Acre – Ifac, que pertence a uma rede composta por 41 instituições congregadas, sendo 38 Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia, 2 Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e o Colégio Pedro II – que juntas contabilizam mais de 600 unidades de educação em todo o Brasil.
O Instituto Federal do Acre, parte integrante da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, tem como função social formar profissionais qualificados, com foco na competitividade econômica e na geração de novas tecnologias, buscando respostas ágeis e eficazes para as demandas crescentes por formação profissional no Estado do Acre, oferecendo suporte aos arranjos produtivos locais, promovendo pesquisa aplicada e a difusão desses conhecimentos, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da região.
O Ifac é o único Instituto presente no Estado do Acre. Trata-se de uma instituição recente, com apenas sete anos de existência. Atualmente atende mais de 4.000 alunos em cursos presenciais, com 15 cursos superiores e 30 cursos técnicos integrados e subsequentes, possibilitando formação profissional e superior a jovens e adultos no Estado. No seu projeto de criação é previsto uma estrutura de 450 docentes para atender até 9.000 matrículas. O Ifac encontra-se em um momento de consolidação de seu corpo docente, da sua infraestrutura física e em plena ampliação de suas ofertas para alcançar a sua capacidade máxima de funcionamento para melhor atender as demandas regionais, cumprindo assim com sua função social. Recentemente, foi criado o Centro de Referência em Educação a Distância visando consolidar a capilaridade de acesso aos 22 municípios do Estado. Além da sua oferta regular o Ifac desenvolve cursos do PRONATEC e do E-TEC.
A presença e funcionamento adequado de um Instituto Federal no Estado do Acre tem um alto impacto para a sociedade acreana, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da região, por meio da formação de profissionais qualificados, desenvolvimento de pesquisas aplicadas e articulação com a sociedade em áreas até então, desatendidas ou com atendimento insuficiente. Embora o custo aluno no Brasil seja uniforme, vale frisar as peculiaridades da região Norte, especificamente do Acre, que conta com maior custo de manutenção e custeio em função do alto preço de insumos, mão de obra, deslocamentos, alimentação, dentre outros, sendo um dos Estados mais caro do país.
Os Institutos Federais, hoje espalhados por todo território nacional, possibilitam que uma mãe e um pai tenham seu filho estudando perto de casa, não mais sendo necessário sair do aconchego do lar para poder estudar. A interiorização dos institutos faz a grande diferença a cada jovem, mulher e homem que entra em cada um dos nossos campi buscando formação de qualidade.
Neste contexto, a redução no Orçamento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, na atual conjuntura e as projeções para os próximos anos inviabilizam o funcionamento do Instituto Federal do Acre. Os dados evidenciaram a ausência de proporcionalidade entre o Orçamento, o número de matrículas que vem crescendo a cada ano e as atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas nos seis campi localizados nas cinco Regionais do Estado, atingindo uma capilaridade de acesso aos 22 municípios.
No exercício de 2016, para a manutenção das atividades básicas (vigilância, limpeza, pessoal de apoio, energia e outras despesas correntes), o Ifac teve um orçamento de custeio aprovado na Ação Programática 20RL (que se refere ao Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica no Estado do Acre) no valor de R$ 15.612.632,00 (quinze milhões, seiscentos e doze mil e seiscentos e trinta e dois reais).
Para o exercício de 2017, o valor aprovado para a mesma ação foi de R$ 11.060.224,00 (onze milhões, sessenta mil e duzentos e vinte e quatro reais), ou seja, 29,16% a menos em relação ao orçamento aprovado para o exercício anterior, apesar das despesas de funcionamento terem crescido em uma regra inversamente proporcional, considerando a crescente oferta de vagas, a contratação de novos servidores, a repactuações de contratos com locação de mão-de-obra, a expansão do novo campus no município de Tarauacá (unidade própria inaugurada em 2016), dentre outros fatores. Isso sem considerar a eminência de inauguração do novo campus na cidade de Sena Madureira prevista até o final do segundo semestre de 2017, fato que demandará aumento das despesas correntes.
Diante de todo esse cenário de redução e de limitação orçamentária, a situação do Ifac se agravou ainda mais com o bloqueio de 15% na referida ação para este exercício, reduzindo para R$ 9.401.190,40 (nove milhões, quatrocentos e um mil, cento e noventa e quarenta centavos), totalizando um montante de R$ 6.211.441,60 (seis milhões, duzentos e onze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos) a menos em relação ao orçamento aprovado para o exercício de 2016. Essa é uma situação que nos deixa muito preocupados, pois temos contratos de natureza contínua a serem renovados em setembro, outubro, novembro e dezembro, que mesmo com os cortes de postos e adequações que efetuamos, não caberão mais nesse orçamento, de forma que não teremos como fazer face a estes compromissos.
Ainda, em outras ações orçamentárias de custeio do Ifac encontram-se contingenciadas, são elas: 6380 – Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional (Pesquisa, Inovação e Extensão), 2994 – Assistência ao Estudante da Educação Profissional e Tecnológica, e 4572 – Capacitação dos servidores. Juntas, perfazem um total de R$ 5.112.293,00, e que devido ao contingenciamento, podem ser limitadas a um valor abaixo de 3.800.000,00, ou seja, uma limitação orçamentária acima de 25% (R$ 1.312.293,00) do orçamento aprovado na LOA de 2017.
Já nas ações de investimentos, 20RL e 20RG, dos R$ 5.574.981,00 (cinco milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e oitenta e um reais) foram bloqueados 1.670.309,00(um milhão, seiscentos e setenta mil, trezentos e nove reais), chegando a um bloqueio de 30% do orçamento previsto na LOA 2017 para aquisições de equipamentos de laboratórios, obras e mobiliários para o campus Tarauacá (recém inaugurado) e campus Sena Madureira que será inaugurado ainda este ano, dentre as outras 4 unidades e reitoria, valores que não são suficientes para atender as reais necessidades da instituição.
Essas limitações orçamentárias impostas (bloqueio e contingenciamento) dificultam o andamento das atividades e desconsideram o volume de demandas institucionais. Solicitamos que os Institutos Federais possam receber 100% do custeio e investimento, ainda que o valor seja insuficiente para atender todas as suas necessidades. Precisamos evitar maiores prejuízos para os estudantes e a sociedade.
Destacamos ainda, o peso estratégico do Orçamento de 2017 para o futuro dos Institutos Federais, já que a partir de 2018 os gastos públicos serão congelados pelos próximos 20 anos. Se não temos condições de manter os serviços essenciais, como manteremos um ensino de qualidade e atenderemos aos mais longínquos rincões deste país? Por isso, é preciso rever o orçamento a as condições adequadas para o cumprimento da Emenda Constitucional 95.
Neste sentido apelamos aos Excelentíssimos Ministros da Educação e do Planejamento para terem um olhar especial para os Institutos Federais. É através da educação que realizaremos as verdadeiras mudanças que nossa sociedade precisa. Como dizia o grande educador Paulo Freire: “Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho e na ação-reflexão”.
Muito obrigada!