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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, um projeto de lei que permite o porte de arma de fogo em serviço por agentes de trânsito federais, estaduais e municipais que não sejam policiais.
Projeto permite o porte de arma de fogo em serviço por agentes de trânsito federais, estaduais e municipais/Foto: reprodução
A mesma permissão vale para guardas-civis que assumirem funções nessa área. O projeto altera o Estatuto do Desarmamento, de 2003, e segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.
O projeto, de autoria do ex-deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF), estabelece exigências para o porte de arma de fogo pelos agentes de trânsito. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.
