A proposta de emenda constitucional (PEC) que traz à tona a discussão nacional a respeito da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos voltará a ser tema de debate no Senado Federal.
Após mais de um ano e meio parada, o senador e relator da PEC, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), resolveu desengavetar o projeto e colocá-lo em tramitação.
O projeto levanta vários pontos de vista e um debate prolongado em vários vieses da sociedade atual, sejam eles políticos, jurídicos ou populares.
Redução da maioridade penal volta á ser debatida /Imagem Ilustrativa
Em entrevista à reportagem da ContilNet, a deputada Eliane Sinhasique (PMDB-AC) falou sobre suas preocupações em relação à PEC e declarou seu posicionamento sobre a aprovação ou não do projeto.
“As leis contra os crimes no Brasil precisam ser duras. Concordo que crimes hediondos, praticados por menores de 18 anos, também devem ser rigorosas. Ao mesmo tempo em que se deve fazer investimentos pesados na educação, esporte, cultura, tecnologia, lazer e desenvolvimento de habilidades. Melhor do que penalizar é trabalhar a prevenção às práticas criminosas”, disse a parlamentar.
Sinhasique se diz preocupada com a possível redução/Foto: Reprodução
A coordenadora do Conselho Regional de Psicologia, Macleine Melo se mostrou extremamente preocupada com as possibilidades negativas que a aprovação de tal proposta pode ter a nível social, tanto a nível regional como nacional.
“Vivemos em um país excludente, escasso de políticas públicas bem aplicadas, onde sequer conseguimos garantir o artigo 15 da Constituição Federal. A pergunta que realmente deve ser feita é: Trancaremos agora. E depois? Pena de morte? Prisão perpétua? O Brasil já vive a triste realidade do encarceramento em massa, imagine o impacto social de uma resolução como essa”, pontuou a psicóloga.