Dois projetos de lei tramitam em conjunto no Senado e estão na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, caso sejam aprovados, andar com arma branca pode virar crime no país. O assunto entra em pauta nesta quarta-feira (18).
De acordo com informações do site Gazeta do Povo, que repercutiu em primeira mão o assunto, o Projeto de Lei 320/2015 é de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB). O projeto tipifica o porte de arma branca, definindo o objeto como “artefato perfurante, cortante ou contundente com vistas à prática de crime”.
A pena prevista é a de multa e detenção de um a três anos. O projeto tem um adendo: circular com esses objetos seria permitido a pessoas que os utilizem “para emprego em ofício, arte ou atividade para o qual fabricado”.
O outro projeto, o de nº 311/2015, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), prevê, além do tipo penal por porte de arma branca para “cometer crime”, penas mais graves a delitos com armas brancas realizados “com violência ou grave ameaça à pessoa”.
Os dois senadores apontaram que o Brasil atravessa “uma espécie de crimes violentos praticados com armas brancas”.
Acre
Apesar de não serem necessárias estatísticas para apontar a quantidade exorbitante de crimes no Estado desse tipo, o último anuário da ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 2016, mostrou que em estados como Acre, Tocantins, Roraima e Amapá o número de assassinatos cometidos com o uso de objeto cortante passa de 40% do total de mortes.
Em todo o país, de 42.755 mortes por agressão registradas, 12.102 (28,3%) foram com arma branca.