Com as informações divulgadas pela Controladoria Geral da União (CGU) na última quarta-feira (4), o Acre ficou evidenciado como o Estado brasileiro onde existe o maior percentual de beneficiários que não se enquadram nos requisitos necessários para receber o Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro-Defeso).
O relatório de Fiscalização e Monitoramento para a Sustentabilidade dos Recursos Agrícolas e Pesqueiros aponta que 84,62% de pessoas que recebem o benefício estão com situação irregular ou nem mesmo exercem a profissão de pescador.
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O Acre também aparece na lista de municípios do país com registros de casos de recebimentos indevidos de seguro-defeso. Em Brasileia, interior do Acre, 90% dos pescadores estão em situação irregular. O mesmo ocorre em Cruzeiro do Sul, distante 648 km da capital Rio Branco, que registra 81% de casos em que o benefício é indevido.
O relatório mostra ainda que de janeiro de 2010 a março de 2015 o número de pescadores inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) no Acre era de mais de 14,9 mil pessoas. Nesse período, o valor acumulado de pagamentos do seguro-defeso foi de mais de R$ 82,2 milhões.
Conforme o relatório, o pagamento de seguro-defeso no país mais que triplicou de valor, passando de R$ 602 milhões em 2008 para R$ 2 bilhões em 2015. Foto: Regiclay Saady
Em entrevistas realizadas com os beneficiários do seguro-defeso por município, a CGU constatou que em Cruzeiro do Sul, dos 16 entrevistados, quatro não exercem a pesca e outros sete exercem, mas não com fins comerciais. Outros três responderam que pescam de forma autônoma ou em economia familiar como a única fonte de renda.
Em Brasileia, das 17 entrevistas, três responderam que não pescavam. Dois exerciam a pesca sem fins comerciais e um tinha o trabalho como a única fonte de renda. Desses, três afirmaram que usavam a pesca como renda secundária ou “bico”.
TRIPLICOU
Conforme o relatório, o pagamento de seguro-defeso no país mais que triplicou de valor, passando de R$ 602 milhões em 2008 para R$ 2 bilhões em 2015. Neste mesmo período, houve um aumento de 92,4% no número de inscritos no RGP atingindo a marca de mais de R$ 1 milhão de pescadores artesanais cadastrados. Na região Norte, o número de pescadores artesanais até março de 2015 era de 370,9 mil. O valor acumulado de pagamentos chegava a R$ 2,9 bilhões.
Em entrevistas realizadas com os beneficiários do seguro-defeso por município, a CGU constatou que em Cruzeiro
