A Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional promove às 18h de 15 de novembro, no Espaço Brasil, durante a realização da COP 23, em Bonn, na Alemanha, uma reunião aberta com a presença de entidades representativas da sociedade civil brasileira. Segundo o presidente da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC), a ideia é discutir os projetos em tramitação no Congresso Nacional, seus desdobramentos para a implementação do Acordo de Paris, junto com autoridades e parlamentares.
“Será uma reunião de trabalho, feita em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente da Câmara, para tratar da agenda parlamentar no tocante à implementação do Acordo de Paris e fazer um balanço sobre os principais projetos que tramitam nas duas casas do Congresso brasileiro”, explica Jorge Viana. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, confirmou sua participação no encontro.
Nesta terça-feira, 10 de outubro, a comissão promoveu audiência pública com embaixadores de três países – Alemanha, Marrocos e Fiji –, além do conselheiro da Embaixada da França no Brasil e do secretário de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, sobre a implementação do Acordo de Paris.
Na terça-feira a comissão promoveu audiência pública com embaixadores de três países /Foto: Ascom
O Acordo de Paris tem sido considerado incerto desde que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a retirada do apoio do seu país aos compromissos assinados pelo seu antecessor, Barack Obama. O documento foi assinado em 2015 por quase 195 países e ratificado por 160 nações até agora. A COP 23 será realizada entre 6 e 17 de novembro, em Bonn, e tem como objetivo discutir as regras para o cumprimento do acordo.
DIPLOMATAS
Participaram da audiência pública da comissão, nesta terça-feira, os embaixadores Nabil Adghoghi (Marrocos), Johann Georg Michael Witschel (Alemanha) e Cama Tuiqilaqila Tuiloma (Fiji), além do conselheiro Gilles Pécassou, da Embaixada da França, e de Everton Frask Lucero, secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente.
O embaixador da Alemanha no Brasil, Johann Witshel, disse que é possível movimentar a indústria dentro de um contexto de energia limpa. Ele ressaltou que a Alemanha faz investimentos pesados. “Quando falamos que o nosso objetivo é uma descarbonização da economia, não significa desindustrialização, mas sim modernização”, disse. Ele comentou que a economia verde já é uma realidade na indústria automobilística.
O embaixador do Marrocos, Nabil Adghoghi, disse que a meta do seu país é atingir a marca de 52% do seu abastecimento em energias limpas até 2030. Ele reconheceu que a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, sediada no Marrocos em 2016, impulsionou a transição energética do país. Já o ministro-conselheiro da embaixada da França, Gilles Pecassou, lembrou que a Lei de Transição energética do país prevê 75% da matriz energética limpa no país até 2050.
Nesta quarta-feira, dia 11, a comissão discute os efeitos do Programa Agricultura de Baixo Carbono, adotado pelo governo Lula em 2010. As boas práticas da agricultura de baixo carbono, como o plantio direto, estão previstas no programa de incentivo da adoção de tecnologias que reduzam as emissões de gases de efeito estufa.
AQUECIMENTO GLOBAL
Os países que o assinaram se comprometeram a reduzir as emissões de gases do efeito estufa até 2025, na tentativa de frear o aquecimento global. Considerado um compromisso “histórico” das Nações Unidas, o Acordo de Paris impõe limite à subida da temperatura média global em bem menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais e de garantir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.
O acordo determina ainda que os países desenvolvidos deverão investir US$ 100 bilhões de dólares por ano, em medidas de combate à mudança do clima e adaptação, nos chamados países em desenvolvimento. A novidade no âmbito do apoio financeiro é a possibilidade de financiamento entre países em desenvolvimento, chamada “cooperação Sul-Sul”, o que amplia a base de financiadores dos projetos.
O Brasil se comprometeu a reduzir, até 2025, a emissão de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005. E, a partir daí, reduzir até 2030 a emissão de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005. Para isso, o país se comprometeu a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030.