“Ele não é foragido”, diz advogado de defesa do acreano preso em Rondonópolis

“A pedido da família, queremos que o esclarecimento seja feito aos veículos da mídia, que usaram o termo ‘foragido’ na situação do meu cliente”, é assim que o advogado Uendel Alves dos Santos iniciou seu depoimento à equipe da ContilNet nesta terça-feira (24), que tratou sobre a situação envolvendo o cliente Marcelo Oliveira da Costa.

O caso envolvendo Marcelo teve início em 2015, quando ele foi acusado pela morte de um estudante de medicina. Logo em seguida ele foi processado por homicídio qualificado e submetido ao julgamento perante o tribunal do júri. A condenação foi uma pena de 16 anos.

“O processo é do Estado do Acre, sendo que Marcelo também reside aqui. Não ficamos satisfeitos com a sentença, mas ele respondia o processo em liberdade. Colocamos um recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que surtiu um efeito parcial: a pena foi reduzida para 12 anos em regime fechado”, explicou Uendel.

A defesa de Marcelo ainda chegou a encaminhar um recurso especial para Brasília, onde foram aplicados alguns pontos de insatisfação da defesa. “Quando julgado aqui, no Acre, o desembargador Samuel Evangelista determinou que ele iniciasse a execução. O que acontece: o entendimento hoje, no Brasil, é que, se a condenação é mantida pelo segundo grau, já é possível iniciar a execução”, destacou o advogado.

Ainda segundo Uendel, o doutor Leandro Leri recebeu essas peças e documentações: “E disse que não podia iniciar ainda o processo de execução por estarem faltando alguns documentos. Não foi iniciado naquela ocasião o processo de execução. Desde então, três meses se passaram e ninguém foi intimado de nada”.

A situação então culminou na prisão de Marcelo em Rondonópolis (MT), onde o acusado teria ido a trabalho. “Tenho a carteira de trabalho do meu cliente, que está devidamente assinada. Ao esperar pela decisão do judiciário acreano, ele foi surpreendido pelo mandato de prisão sem ter a defesa acionada”, afirmou Uendel.

Sendo assim, finalizou o advogado: “Não podemos dizer que ele estava foragido, apenas aguardando uma posição do judiciário, que aguardava a documentação para gerar o Processo de Execução Criminal (PEC)”.

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“Ele não é foragido”, diz advogado de defesa do acreano preso em Rondonópolis