O juiz Marcelo Bretas acolheu, nesta segunda-feira (23), o pedido de transferência do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) para um presídio federal, feito pelo Ministério Público Federal (MPF) durante o interrogatório do político. A defesa deve entrar com um habeas corpus no Tribunal Regional Federal 2 (TRF-2) ainda nesta segunda.
O depoimento foi sobre a compra de joias para a ex-primeira dama Adriana Ancelmo com dinheiro de propina, segundo o MPF. O ex-governador citou supostos negócios da família do juiz no ramo de bijuterias, além da concretização da delação de Renato Pereira (ex-marqueteiro do PMDB) e informações do andamento do processo.
“Durante o interrogatório do senhor Sérgio Cabral, ele mencionou expressamente que, na prisão, recebe informações inclusive da família desse magistrado, o que denota que prisão no Rio não tem sido suficiente para afastar o réu de situações que possam impactar nesse processo”, afirmou o procurador Sérgio Pinel.
Bretas acolheu o pedido, afirmando que este tipo de declaração é incomum.
“Será que representa alguma ameaça velada? Não sei, mas fato é que é inusual”, questionou o juiz.
“É no mínimo inusitado que ele venha aqui trazer a juízo, numa audiência gravada, a informação de que recebe ou acompanha a rotina da família do magistrado. Deixa a informação de que apesar de toda a rigidez (do presídio no Rio), que imagino que haja, aparentemente tem acesso privilegiado a informações que talvez não devesse ter”, disse Marcelo Bretas.
Defesa nega ameaça
O advogado Rodrigo Rocca, que defende o ex-governador, criticou a decisão. Ele afirmou que não houve nenhuma ameaça por parte de Cabral.
“Se meus familiares mexem com pastel ou outro ramo não tem importância alguma para criar embaraço à Vossa Excelência ou a quem quer que seja, além de inusitado (o fato de aceitar a denúncia) violaria preceitos constitucionais”, disse.
Para ele, a decisão é também arbitrária. “Os presos entram e saem de lá e dizem coisas que nem sempre condizem com a verdade. Presumo que é verdadeira. Não diria que (a decisão) foi infeliz, diria que foi desnecessário.”
Discussão entre Cabral e Bretas
O interrogatório começou com discussão entre os dois. O ex-governador disse que o Ministério Público Federal (MPF) faz um teatro, que está sendo injustiçado e chegou a dizer que Bretas — por meio da denúncia — busca projeção pessoal. O magistrado rebateu.
“Eu estou sendo injustiçado. O senhor está encontrando em mim uma possibilidade de gerar uma projeção pessoal, e me fazendo um calvário, claramente”, reclamou o ex-governador.
Cabral resumiu a denúncia como “um roteiro mal feito de corta e cola”. Ele respondeu às primeiras perguntas sobre a denúncia de compra de joias com dinheiro de propina citando que o magistrado deve conhecer o assunto já que sua família tem negócios no ramo de bijuterias.
Ex-governador do Rio, Sérgio Cabral/Foto: reprodução
“Não me senti confortável com acusado dizendo que minha família trabalha com bijuteria. Pode ser entendido de alguma forma como ameaça. Não recebo isso com bons olhos. Se a ideia é criar algum tipo de suspeição, quero lembrar que a lei veda que acusado crie suspeição, isso é muito óbvio”, rebateu Bretas.
Preso em Benfica desde maio
Sérgio Cabral foi transferido no dia 28 de maio para a cadeia pública José Frederico Marquês, nova unidade prisional construída em Benfica, na Zona Norte do Rio. A ala em que ele fica é destinada a presos com nível superior e casos de não pagamento de pensão alimentícia. São 146 presos no local.
Antes de ir para Benfica, o ex-governador estava em Bangu 8. Ele foi preso no dia 17 de novembro do ano passado, na operação batizada como Calicute, resultado da ação coordenada entre as forças-tarefa da Lava Jato do Rio e do Paraná.
O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba.