Parlamentares e ativista acreanos protocolam denúncia no MPF contra apologia à tortura

Em Rio Branco, o vereador Rodrigo Forneck (PT), o deputado federal Léo de Brito (PT) e o ativista Garibaldi Brasil, Sérgio de Carvalho, apresentaram denúncia contra o crime de apologia a um dos principais torturadores da ditadura militar. O documento foi protocolado no Ministério Público Federal, nesta sexta-feira (20).

O caso refere-se à homenagem prestada pelo grupo Direita Acre ao ex-chefe do Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo, coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, do Exército Brasileiro, que teria cometido 502 casos de tortura e mais de duas mil prisões políticas.

Os dados são do projeto Brasil: Nunca Mais, que foi desenvolvido clandestinamente, entre 1979 e 1985, por mais de 30 pessoas. Entre elas, destaca-se a contribuição de dom Paulo Evaristo Arns, do rabino Henry Sobel e do pastor presbiteriano Jaime Wright. O material reuniu mais de um milhão de páginas, com 707 processos do Superior Tribunal Militar (STM), datados de 1961 a 1979, que revelavam a extensão da violação da dignidade humana.

Segundo o artigo 287 do Código Penal, a exaltação pública de fato criminoso ou de autor de crime é passível de punição, com pagamento de multa ou detenção de três a seis meses. “A decisão que tomamos não foi baseada no conflito entre esquerda e direita. Trata-se de justiça e respeito ao Estado democrático de direito, porque jamais podemos nos curvar à repressão como modelo de sociedade”, argumenta o vereador Forneck.

Dias atrás, representantes do movimento estudantil e de direitos das minorias já haviam formalizado uma outra denúncia ao Ministério Público do Acre (MPAC), que deve ser encaminhada à promotoria de justiça responsável.