20 de abril de 2024

Prefeitura de Brasileia se adequa as normas do TCE-AC e sai do vermelho

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) realizou, em Epitaciolândia, o III Encontro Técnico: TCE/AC e os municípios 2017, regional do Alto Acre. O encontro foi realizado nos dias 10 e 11 de outubro no buffet Art Eventos.

O evento foi uma oportunidade para que gestores, secretários, parlamentares e servidores pudessem tirar dúvidas sobre questões relacionadas à Gestão Pública, principalmente no que diz respeito à utilização dos recursos públicos.

Essa é a terceira etapa de encontros que o TCE-AC promove em 2017, como parte do trabalho pedagógico que o atual presidente da Corte de Contas, conselheiro Valmir Ribeiro, vem realizando criando cada vez mais uma proximidade com os gestores, parlamentares e servidores.

Essa é a terceira etapa de encontros que o TCE-AC, promove em 2017/Foto: reprodução

Durante o I seminário realizado em Brasileia, em janeiro de 2017, o município, foi o único destacado em vermelho por não ter enviado as informações exigidas pelo Tribunal, que deveriam ter sido encaminhadas até o dia 30 de novembro, de 2016. Onde os ex-gestores de Brasiléia não apresentaram a prestação de contas referente ao ano de 2016, ao TCE.

Na época, a equipe de auditoria financeira e orçamentária do Tribunal de Contas, havia estabelecido um prazo até o dia 30 de janeiro para, atual gestão, repassar os dados das remessas que faltavam. Mas como os ex-gestores não tinha prestado contas do ano de 2016, o Tribunal estabeleceu uma nova data para repasse das remessas, que foi 30 de março de 2017.

Dentro do prazo estabelecido pelo TCE, a Prefeita Fernanda Hassem, juntamente com toda sua equipe municipal e a Câmara de Vereadores, conseguiram cumprir o envio das prestações de contas de 2016 e também o envio da prestação de contas dos 9 meses que estão à frente da prefeitura de Brasileia.

“Em janeiro quando estivemos realizando o nosso primeiro seminário aqui no Alto Acre, mostrou que Brasileia estava no vermelho, em uma situação crítica, tanto a prefeitura quanto a câmara de vereadores, pois eles não haviam encaminhado nenhuma das remessas. E nesse ano, a atual gestão, conseguiu encaminhar todas as remessas atrasadas e está conseguindo encaminhar tempestivamente suas remessas, e assim que verificamos o mapa no nosso portal cidadão conseguimos observar o município em verde, cumprindo o prazo que havíamos estabelecido relacionada ao ano anterior e se adequando as normas exigidas pelo Tribunal”, ressaltou Semírames Dias, Diretora de Auditoria Financeira e Orçamentaria do TCE/AC

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