O Projeto Cidadão é um trabalho social criado há 22 anos pelo Tribunal de Justiça do Acre, com a finalidade primordial de assegurar à população mais necessitada o direito à documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais, a exemplo de saúde, trabalho e educação, além da área jurídica.
São milhares de quilômetros percorridos pela equipe, sejam em dias chuvosos ou ensolarados, para chegar aos lugares mais distantes da Floresta Amazônica Acreana, a fim de democratizar os serviços públicos e fortalecer o exercício da cidadania.
Os primeiros passos do Projeto Cidadão surgiram em 1995, em bairros carentes da Capital do Acre, Rio Branco, providenciando-se documentação à comunidade. A iniciativa surgia com o objetivo de reverter estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as quais indicavam que até aquela data mais de 60% da população acreana não possuíam nenhum tipo de registro legal.
A ação é desenvolvida por meio da parceria com órgãos federais, estaduais, municipais e não-governamentais e, por conta disso, alcança a quem mais precisa com diversas outras atividades, a exemplo da realização de casamentos coletivos, tudo de forma gratuita.
Atualmente, com a necessidade de aproximar o Judiciário Acreano da comunidade, a ação foi fortalecida com um maior número de instituições parceiras, e ampliação das ações destinadas ao público de todas as faixas etárias, chegando à marca de 1.491.948 milhão de atendimentos.
O Projeto Cidadão foi uma das 20 experiências brasileiras premiadas pelo Programa de Gestão Pública e Cidadania, da Fundação Ford e Fundação Getúlio Vargas, no ano de 1998.
Devido à logística, organização, operacionalização e execução das atividades, há custos financeiros consideráveis, que não podem ser equacionados sem a direta contribuição de parceiros, como os poderes Executivo e Legislativo.
A atual gestão do Tribunal de Justiça Acreano continua trabalhando para cumprir o dever social, diminuindo distâncias e aproximando ações, percorrendo todos os municípios do Estado, desde a zona urbana até as aldeias indígenas, reservas e comunidades mais isoladas. Nesse sentido, será possível mostrar aos mais de 820 mil habitantes do Acre – de acordo com dados estimados pelo IBGE para o ano de 2017 -, que o Projeto Cidadão é um eficiente instrumento de democratização da cidadania e de inclusão social.
Maior número de casais da história
Nesta sexta-feira (27), o Tribunal de Justiça do Acre apresentará 2.250 casais que irão oficializar a união na Arena Floresta, às 18 horas, em cerimônia nupcial. Essa edição especial é a maior, em número de casais, da história do Casamento Coletivo, que faz parte do Projeto Cidadão.
Para participarem desse momento, os casais enfrentaram longas filas, no Palácio da Justiça, do dia 1º a 10 de agosto (exceto sábado e domingo), para se inscreverem. Somente no primeiro dia de inscrição foram atendidos quase 400 casais. Dois dias antes do término, as 2 mil vagas disponíveis foram preenchidas e, por conta da alta procura, mais 250 vagas foram abertas.
Dentro do processo de inscrição, foram feitas triagens da documentação para a seleção dos casais; processo de habilitação em si; entrega da documentação e a conferência dos documentos. Os casais, ao término de procedimento, foram com hora e dia marcados a um dos três cartórios de Registro Civil de Rio Branco (1ª, 2ª e 3ª Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais), para procederem com as habilitações, que aconteceram entre os dias 14 de agosto e 20 de outubro deste ano.
Nos últimos dez meses de 2017, foram realizados pelo Projeto Cidadão 1.426 casamentos, fora os 2.250 casais que celebrarão a união nesta sexta.
Números de atendimentos 1995/2017
Foto: Divulgação