O Senado tentará votar nesta terça-feira (31) o projeto de lei que regulamenta aplicativos de serviços de transporte individual pagos, como Uber e Cabify. Na última semana, os senadores aprovaram urgência para a proposta poder ser analisada com prioridade.
A proposta, aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, determina que o serviço de transporte por meio de aplicativos deverá respeitar uma série de exigências.
O texto é defendido por taxistas, que apontam concorrência desleal. Eles também afirmam que a não regulamentação dos aplicativos “não é segura para usuários”.
As empresas responsáveis pelos aplicativos, porém, afirmam que a proposta “inviabiliza o trabalho”. Para as empresas, o texto representa uma “proibição velada” a serviços como Uber e Cabify.
O projeto
O texto de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), aprovado na Câmara em abril, lista uma série de exigências as quais os aplicativos deverão se submeter para poderem funcionar.
Alguns dos pontos são considerados polêmicos, por exigirem dos aplicativos itens semelhantes aos dos táxis, como o uso de placas vermelhas e o porte de autorização específica emitida pela prefeitura do município para prestar o serviço.
PL pode ser votada nesta terça-feira no senado/Foto: reprodução
Senadores ouvidos pela reportagem afirmam, porém, que deverão promover mudanças no texto. A estratégia em plenário será modificar o projeto com emendas de redação – que permitem alterações no texto sem que seja necessária a devolução para a Câmara.
Além disso, o Senado deverá negociar com o governo federal a possibilidade de o presidente Michel Temer vetar alguns trechos polêmicos do projeto.
O objetivo das duas estratégias é acelerar a tramitação da proposta, e evitar que a sanção do texto dependa de uma nova análise pelos deputados.
“Todos querem celeridade, ainda mais com essa pressão maior dos taxistas e dos aplicativos. Estamos trabalhando em um acordo no sentido de vetar alguns pontos que atrapalham os aplicativos”, explicou o senador Acir Gurgacz (PDT/RO).
Segundo o parlamentar, deverão ser vetados dois itens: a obrigatoriedade de placas vermelhas e a exigência de que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) esteja no nome do motorista dos aplicativos.
VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O PROJETO
Apps X táxis
De acordo com as empresas de aplicativos, como o Uber e o Cabify, o principal item do projeto que inviabiliza o funcionamento do serviço é a necessidade de licença para motoristas concedidas pelas prefeituras dos municípios. Esse ponto, porém, não deverá fazer parte do acordo com a Casa Civil para que seja vetado.
“O fato do motorista parceiro só poder fazer viagens na própria cidade em que o carro foi emplacado deixa o sistema menos eficiente, principalmente em cidades como São Paulo”, afirmou o diretor de comunicação do Uber, Fábio Sabba.
Ainda segundo a empresa, o projeto é uma “proibição disfarçada” e abre a possibilidade de “restrições arbitrárias” no número de autorizações municipais. O que, segundo as empresas, deverá prejudicar o serviço.
“Quando se restringe o número de veículos, não teremos carros suficiente para a demanda. Isso gera reflexo no preço e na celeridade do serviço”, disse a diretora jurídica do Cabify, Juliana Minorello.
As empresas também afirmam que um tema dessa complexidade deveria ser mais discutido dentro do Senado, e não ter uma tramitação acelerada, como desejam os parlamentares.
“Deveria ser analisado, ao menos, por comissões especializadas, para que se verificasse os impactos econômicos, sociais e constitucionais do texto. É muito temerário que se aprove o requerimento de urgência sem esse debate qualificado”, declarou Minorello.
Os taxistas, na outra ponta, querem a aprovação do texto na íntegra. Segundo o Sindicato dos Taxistas de São Paulo, o projeto “não inviabiliza o serviço realizado por aplicativos”, mas “direciona para uma regulamentação de acordo com as diretrizes de cada município”.
O presidente do sindicato, Natalício Bezerra, diz ser necessário “enfrentar” essa questão porque os aplicativos “atuam na ilegalidade com uma concorrência desleal sem oferecer segurança aos usuários”.
Outra proposta
Além do texto que poderá ser analisado nesta terça, há outro texto, do senador Pedro Chaves (PSC-MS), que rejeita o projeto de Zarattini e dá um ar mais “moderado” à proposta.
Esse projeto só deverá ser analisado se o texto da Câmara for rejeitado pelo plenário. A tendência, porém, é de que isso não ocorra, já que isso tornaria a tramitação do projeto mais lenta – se a proposta de Chaves passar no Senado, ainda teria de ser analisada pela Câmara.
O relatório do senador do PSC retira a obrigatoriedade de autorização de prefeituras e a necessidade de placas vermelhas – os pontos considerados mais polêmicos na proposta de Zarattini.
Além disso, o substitutivo é defendido pelos aplicativos, que consideram um projeto “mais equilibrado” e que dita regras mais rígidas em relação à segurança dos usuários.
“[A proposta] Lista uma série de pontos visando o benefício do consumidor, não é uma proibição velada”, apontou Minorello.
“Você tem diversos carros parados, por que não prestar serviço à comunidade? Se ficar na mão do prefeito, além de fazer uso político, vai encarecer o serviço limitando o número de carros”, disse Pedro Chaves.
“Luto pelo usuário. Acho que é o grande prejudicado”, apontou o senador.