Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal indicando que o Congresso é quem tem a última palavra sobre o afastamento de parlamentares do mandato, o Senado pode colocar em pauta na próxima terça-feira, o caso do senador Aécio Neves, do PSDB.
Ele foi afastado no último dia 27. Na mesma decisão, a primeira turma da Suprema Corte determinou seu recolhimento noturno, proibição de sair do país e de entrar em contato com outras pessoas envolvidas na acusação, como sua irmã, Andrea Neves.
Aécio Neves foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de obstrução da Justiça e corrupção passiva, em decorrência da delação premiada dos executivos da JBS.
Senador Aécio Neves/Foto: reprodução
Na semana passada, o Senado adiou a votação sobre o afastamento dele para esperar o julgamento do tema no STF, conforme acordo feito entre o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, e a presidente do STF, Carmem Lúcia.
Agora, o ofício do STF comunicando a aplicação das medidas cautelares contra o senador tucano é o primeiro item da pauta para o dia 17 de outubro. Se a maioria dos senadores votar contra o afastamento, Aécio poderá retomar seu mandato.
A Constituição não indica como a votação deve ser feita, mas quando foi preciso votar a manutenção da prisão do ex-senador Delcídio do Amaral, no final de 2015, o então presidente do Senado, Renan Calheiros, adotou o voto secreto.
O senador Randolfe Rodrigues, da Rede, comentou após o resultado do julgamento no STF, que vai defender a manutenção do afastamento de Aécio.
