Pimenta no dos outros…
Diz o ditado que pimenta nos olhos dos outros é refresco. A afirmação do governador Tião Viana, classificando de “bobagem” o atraso no pagamento dos honorários dos advogados dativos, virou uma enorme celeuma. A guerra está armada entre o governo e os profissionais do Direito.
Desrespeito
Até o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, advogado Marcus Vinícios Jardim, comentou a resposta dada por Tião Viana sobre o caso. Jardim classificou a atitude do mandatário maior do Estado como “desrespeitosa”, “irônica” e “infeliz”.
Governador Tião Viana e presidente da OAB, Marcos Vinicius/Foto: reprodução
De braços cruzados
Graças à falta de pagamento, que remonta ao fim de agosto, alguns advogados paralisaram suas atividades, deflagrando uma greve contra o calote. A iniciativa tem prejudicado o andamento processual no Poder Judiciário.
Suspensão do atendimento
Nos municípios do Juruá – Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves – o Judiciário suspendeu o atendimento dativo aos presos.
Pelo Facebook
Pelo Facebook, o presidente da OAB-Acre desabafou: “Tenho o Governador como uma pessoa culta, inteligente, grande orador, médico respeitado, com base educacional suficiente para afirmar que sua atitude foi infeliz e incompatível com o cargo que exerce e com a importância que deveria ser dada ao tema”.
Em entrevista
Ao afirmar, em entrevista à TV 5 que a dívida com os advogados não passa de uma “bobagem”, Tião Viana destacou que a crise financeira pela qual passa o Estado é o que impede os pagamentos. “Essa é uma bobagem que está dentro dos tribunais, e eles não devem mais do que estão nos cobrando”, disse o governador.
Mais inadimplência
A coluna anterior cita o caso de empresários acreanos, credores do governo, cujas empresas estão fechando as portas graças à falta de pagamento.
Dinheiro há
Enquanto advogados dativos e donos de empresas cobram dívidas que o governo acumula sobre a alegação de que não poder pagar, a caneta de Tião Viana não para de nomear aliados, cujos salários, somados, custam uma fortuna aos contribuintes.
Às escuras
Aliás, pedir informações sobre o custo dos comissionados à Secretaria de Comunicação é perda tempo, a despeito da Lei de Acesso à Informação, que obriga os poderes a fornecer, a qualquer pessoa, dados não sigilosos sobre a administração pública.
Tudo misturado
Pra piorar, o Portal da Transparência do Executivo estadual não detalha, em separado, os custos do Estado com os apadrinhados de Tião, conforme determina a lei. O cidadão fica sem saber quanto desembolsa pra manter os nababos do petismo no ‘bem-bom’.
Ironia fina
O mais curioso é que a Lei Estadual 3.165/2016, que instituiu e regulamentou o pagamento dos advogados dativos foi proposta pelo próprio governador do Acre, conforme lembrou Jardim. “Não aceitamos vossa ironia, Excelentíssimo Governador! A Advocacia acreana merece e exige respeito!”, ressaltou o advogado.
Picadeiro
Ante a polêmica, o porta-voz do governo, jornalista Leonildo Rosas, deu a esfarrapada desculpa segundo a qual, ao responder ao repórter da emissora, Tião Viana se confundiu na hora de responder. De acordo com Rosas, o patrão teria entendido que a questão se tratava de “suposta reivindicação judicial de uma das operadoras de telefonia”.
De mau gosto
O porta-voz oficial poderia ter evitado acrescentar ao caso a comicidade de um comentário tão sem nexo. O tema já é trágico demais para brincadeiras de mau gosto.
De praxe
E como de praxe, Leonildo Rosas, seguindo a cartilha petista, tratou de colocar a culpa na oposição, aos sugerir que a celeuma convém a alguns adversários do governo. Mais ridículo, impossível!
Montante
Ah, e só pra informar mais um detalhe ao leitor da coluna: a dívida do governo com os advogados dativos gira em torno de R$ 2 milhões.
Cobrança
Ex-deputado Luís Tchê, presidente regional do PDT, cobrou dos deputados federais acreanos contrários ao projeto de financiamento público de campanha que abram mão da cota a quem terão direito nas eleições de 2018. A proposta foi aprovada nesta quinta-feira (5) na Câmara.
Menos, Tchê, menos
Tudo bem que Tchê defenda o financiamento público das campanhas eleitorais, sob a alegada justificativa de que isso romperia as relações incestuosas entre candidatos e empresários. Mas não é motivo suficiente pra atacar aqueles que disseram não ao projeto cuja estimativa de custo é de R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos.
Questão cultural
E além do mais, ocorre que as empresas continuarão a passar recursos aos políticos – tudo por baixo dos panos, no chamado ‘caixa 2’. E nós, os abestados, vamos pagar a fatura duas vezes: uma de forma direta, com o desfalque bilionário do financiamento público; e outra indiretamente, ao ver os doadores-fantasmas beneficiados pelos negócios que farão com os eleitos.
Cúmulo da ousadia
O assalto à residência do prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro (PMDB), é a demonstração cabal da ousadia por parte de criminosos destemidos. E uma prova de que, se a autoridade maior do segundo maior município do Acre está à mercê da bandidagem, o que esperar o cidadão comum?
Destemidos
Tal episódio ocorreu em seguida às considerações desta coluna destacando a eficiência das ações policiais no Juruá. Não que tenhamos queimado a língua, mas é preciso ressalvar que, não obstante os esforços das polícias e o reconhecimento de que o clima de insegurança diminuiu na região, a bandidagem continua a agir – e com destemor.
Fatores motivacionais
Sem sombra de dúvidas que a motivação maior dos facínoras é a brandura das leis em relação aos crimes que cometem, sejam eles hediondos ou não. E pra piorar, ao cidadão brasileiro é imposta muita burocracia quando pretende ter, dentro de casa, uma arma de fogo com a qual possa se proteger – e também à sua família.
E a lei, estúpido!
Há quem diga que os brasileiros não estão aptos a portar armas de fogo. Aos propagadores deste argumento, este colunista costuma dizer que, sendo assim, é preciso recolher a Carteira Nacional de Habilitação de milhares de motoristas imprudentes. Certo. Mas vamos aos números.
Estatística comparativa
Em 2016, por exemplo, 45 mil pessoas morreram vítimas de acidentes de trânsito no país, enquanto, em 2014, de acordo com o Mapa da Violência divulgado no ano passado, o número de vítimas fatais por armas de fogo no Brasil foi de 44,8 mil. E é claro que a maioria dos homicídios ocorreu graças à ação de bandidos, e não de cidadãos comuns.