Representantes municipais, representantes de entidades, representantes da sociedade organizada e parlamentares realizaram na manhã desta sexta (24), a Audiência Publica para debaterem o Código de Postura de Rio Branco.
É por meio do Código de Postura da Cidade, que se trata do controle de animais soltos, os vendedores de ruas, a licença de comerciar, o policiamento da cidade, o regulamento do trânsito e do tráfego, o horário de funcionamento do comércio e os horários especiais aos domingos e dias santificados, proibição de despejos de restos nas ruas, licença para construir e tantos outros.
Para o presidente em exercício da audiência, vereador Eduardo Farias (PCdoB), o debate e propostas de emendas contribuem para uma cidade melhor.
“A ferramenta que a população tem para colaborar, pontuar falhas e mesmo acertos do que se desenvolve na capital, é o Código de Postura, ele é o nosso manual de como lidar com as dimensões e diretrizes de como a cidade funcionará. Através dessa organização não limitamos os direitos de ir e vir de ninguém, tornando uma Rio Branco melhor e respeitosa para que todos possam viver em harmonia e decentemente”, disse Eduardo.
Reunião aconteceu nesta sexta-feira/Foto: Ascom CMRB
O secretário das cidades, Ricardo Araújo, ressalta que o código permite que as pessoas possam manifestar seus pensamentos ideológicos, religiosos entre outras.
“Se não buscarmos uma orientação geral para organizar a cidade, viveremos um certo caos. Se não houver uma comunicação entre poder publico e sociedade, estaremos cometendo crimes, e não é isso que desejamos. Um exemplo que dou é a realização de eventos pela cidade, se não tivermos uma direção, em um determinado dia teremos diversos seguimentos da comunidade aglomerado no mesmo espaço para objetivos diferentes”, esclareceu Ricardo.
Vereador Roberto Duarte (PMDB) colocou que as diretrizes do código não venham ferir o que diz a Constituição Federal.
“Precisamos comparar bem e atualizar o código, de maneira que não venha entrar de confronto com a Constituição e evitarmos penalização para o poder publico e para o cidadão. Dessa forma agiremos dentro da lei e sem descumprir a legislação vigente”, destacou Roberto.
Participaram do encontro vereadores, Elzinha Mendonça (PDT), Juruna (PSL), Rodrigo Forneck (PT), Railson Correia (Podemos), Crea, Umarb e Sebrae.
