Um grupo de caminhoneteiros e freteiros dos munícipios de Feijó e Tarauacá foi recebido na manhã desta terça-feira (7) pelos deputados Jenilson Leite (PCdoB), Daniel Zen (PT) e Gehlen Diniz (PP), para tratar do Projeto de Lei nº 96, que altera e acresce a Lei Complementar no. 2.731, de 23 de agosto de 2013, que “Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Acre.
O projeto acrescenta ao serviço de transporte intermunicipal de passageiros a categoria mista de caminhonete, que realiza o transporte de passageiros e fretes. A matéria ressalta ainda a importância que essa categoria possui durante o período do “inverno amazônico”, período em que as estradas se encontram em situações precárias, devido às chuvas frequentes, e tendem a dificultar a utilização de veículos de pequeno porte, fazendo a população optar pela categoria mista de caminhonete.
Comissão foi recebida na manhã desta terça-feira/Foto: Ascom Aleac
Defendendo a aprovação do PL, o deputado Jenilson Leite disse que a matéria é uma maneira justa de reconhecer o serviço dos caminhoneteiros.
“Eles estão atuando há bastante tempo, bem antes dos taxistas, e esse também é um dos motivos que me levou a apresentar esse projeto. Eles foram os percussores do transporte na BR-364 por isso precisamos reconhecê-los. Nós queremos dialogar com melhor com a Ageac e com as demais categorias, nós queremos resolver logo essa situação para o bem-estar de todos. Não queremos prejudicar ninguém”, disse o parlamentar.
O diretor-geral da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), Vanderlei Valente, que também participou da reunião, se colocou à disposição da casa legislativa e da categoria.
“O transporte em caminhonetes não é permitido. Só este ano já fizemos mais de oito reuniões onde eu esclareci que a legislação não contempla e não permite esse tipo de trabalho. Os veículos que podem fazer esse transporte de município a município com regularidade são os ônibus e os táxis. No caso de vans, só se for na categoria turismo. O caminho para a categoria é esse projeto do deputado Jenilson Leite. Se ele chegar a ser aprovado a Ageac tomará todas as medidas possíveis para colocá-lo em prática. Se o projeto for aprovado e sancionado pelo governador só me cabe cuidar da parte de regulamentação do serviço”, explicou.
Segundo o caminhoneteiro Edmar, a categoria é tratada de maneira cruel, principalmente pelos fiscais da Ageac. Ele pediu ainda que durante o processo de discussão do projeto a Ageac suspendesse a atuação dos fiscais nos municípios de Tarauacá e Feijó.
“O deputado Jenilson Leite tem sido muito amigo, um companheiro mesmo. Atualmente nós somos tratados de maneira cruel pela Ageac e isso nos entristece muito. Nós ganhamos a vida com as nossas caminhonetes, ninguém aqui tem emprego. A aprovação desse projeto é tudo para a gente, nós estamos apostando todas as fichas nisso. Seria interessante também se a Ageac suspendesse a atuação dos fiscais até a votação desse projeto, nós queremos trabalhar sem correr o risco de sermos multados”, destacou.
O deputado Daniel Zen, relator do projeto de lei, propôs a realização de uma nova reunião para discutir a matéria também com os taxistas e representantes de empresas de ônibus.
“Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio. Nós queremos o bem-estar de todos as categorias. Por isso realizaremos uma nova reunião no dia 22, lá na Ageac, com a presença de taxistas e empresas de ônibus. Precisamos discutir devidamente esse PL para só então colocá-lo em votação”, afirmou.
Os deputados Gehlen Diniz (PP), Antônio Pedro (DEM), Nelson Sales (PV) e Whendy Lima (PP) também participaram da reunião.
