Na manhã desta terça-feira (7) a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre recebeu representantes de servidores do Pró-Saúde. Os manifestantes alegam que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Aleac não colocam em votação um anteprojeto de lei que regulariza os concursados ameaçados de demissão devido a uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Os manifestantes alegam que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Aleac não colocam em votação um anteprojeto de lei que regulariza os concursados ameaçados de demissão/Foto: Ascom Aleac
Guerson Guedes, advogado dos servidores do Pró-Saúde, alegou que o governador Tião Viana (PT) acenou que tinha interesse em fazer a alteração necessária no documento para evitar a demissão dos servidores. No entanto, precisa aguardar uma decisão da PGE, que, de acordo com ele, está sendo morosa em relação à decisão.
“Tivemos uma longa discussão jurídica e ali eles compreenderam a necessidade da mudança da lei e nos pediram um tempo de 20 dias para nos dar uma resposta, mas já se passaram dois meses e até agora nada. Nesse período várias pessoas aprovadas em concurso público foram demitidas, enquanto comissionados continuam ocupando vagas nesses mesmos locais. Não temos uma posição jurídica formada, percorremos todos os caminhos e aqui, na casa do povo, pedimos a intervenção dos deputados em nosso favor”, argumentou.
O líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen (PT), afirmou que o grande problema do Pró-Saúde não foi sua criação, uma vez que o mesmo foi criado para fazer gestão descentralizada, mas o fato de no decorrer dos anos se tornar um gestor de pessoas. O parlamentar ofereceu algumas saídas e afirmou que o Poder Legislativo irá contribuir nas negociações.
“Inicialmente iremos pedir uma resposta imediata da PGE, uma vez que já foi feito um pedido formal. Se nem assim conseguirmos a solução para esses servidores, buscaremos um meio de readequar esses profissionais, de forma que possamos impedir que eles sejam demitidos. Nossa proposta agora é brecar as demissões até que cheguemos a um ponto comum”, explicou.
