O porquê do fracasso
Não é necessário muita acuidade mental para se chegar à conclusão sobre o fracasso do atual governo em alguns setores-chave da administração, entre os quais a segurança pública. Vamos aos fatos.
Pesquisa fundamental
O Portal da Transparência do Governo e a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano são capazes de responder à essa e outras questões pertinentes à vida do cidadão acreano. No primeiro deles, por exemplo, com um pouco de paciência, é possível saber que são 23 os ‘secretários adjuntos’, cujos salários (em torno de R$ 19 mil) são pagos pelo contribuinte.
Ócio
Os tais ‘adjuntos’ são uma invenção do governo para empregar companheiros fieis, contemplar aliados rebeldes e atrair adversários políticos. Em suma, os cargos são decorativos, e a única atribuição dos seus ocupantes é praticamente movimentar os gordos proventos ao final do mês.
Mais mordomias
Essa gente custa aos cofres públicos, anualmente, mais de R$ 6,9 milhões – cálculo que inclui 13º salário e benefício de férias. Além deles – assunto já foi mencionado pela coluna –, o governo mantém 16 assessores especiais que também gozam de altos salários. Por ano, essa turma custa ao estado R$ 4,7 milhões.
Matemática simples
A soma dos R$ 6,9 milhões pagos aos secretários adjuntos, aos R$ 4,7 milhões dos assessores de luxo do governo totaliza, todo ano, R$ 11,6 milhões.
Cruzamento de dados
Vamos, então à LOA, a Lei Orçamentária de 2017, elaborada pelo poder executivo estadual e endossada pelos deputados da base governista na Assembleia Legislativa. Ali constam informações sobre repasses – com origem em recursos próprios – às instituições que compõem a estrutura do estado, entre s quais a Polícia Militar.
De estarrecer
Em plena crise na segurança pública, com as facções criminosas a dominarem territórios outrora pacíficos, a previsão de repasse para o custeio de atividades da PM em todo o Estado foi de R$ 7,7 milhões (lembre o leitor que os secretários adjuntos recebem, juntos, quase a totalidade dos recursos destinados à corporação).
Saúde
Outra enorme discrepância entre os salários dos marajás do serviço público local e o dinheiro destinado a determinadas instituições que prestam serviço ao público diz respeito à Fundação Hospitalar do Acre. Em 2017, a previsão foi de R$ 4,3 milhões – montante inferior ao custo da assessoria especial de Tião Viana.
Desperdício
E para que o leitor tenha um ideia do desperdício de dinheiro público com remuneração de apadrinhados políticos, em maio deste ano, Mato Grosso do Sul adquiriu 314 viaturas policiais (já customizadas) ao preço de R$ 19,2 milhões.
É só calcular
O dispêndio com as nomeações acima mencionadas seria suficiente, portanto, para colocar, em apenas um ano, mais 90 veículos policiais em circulação, em reforço à segurança pública.
A pão de ló
A Casa Civil também não tem problemas de caixa, apesar da grave retração na economia, que extinguiu empresas e empobreceu cerca de seis milhões de brasileiros, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo. Em 2017, o governador teve à disposição R$ 4 milhões para gastos com a manutenção do seu local de trabalho.
Não justifica
Ainda que mais modestos, os recursos destinados ao gabinete da vice-governadora do Estado, Nazareth Araújo, também surpreendem pela escassez de atividades capazes de justificar o repasse de R$ 1,3 milhão.
Compromisso
Este colunista ainda não sabe dizer o número de cargos comissionados no governo de Tião Viana, já que a pesquisa demanda a análise de 900 páginas nas quais, malandramente, comissionados estão misturados a servidores efetivos. Mas não falta força de vontade para, em breve, trazer essa informação ao leitor.
Rio Branco, potência mundial
O que se pode adiantar é que o prefeito Marcus Alexandre, pré-candidato do PT ao governo em 2018, mantinha, até o ano passado, 480 pessoas nomeadas na estrutura administrativa municipal. Pra efeito de comparação, segundo a ONG Transparência Brasil, o Reino Unido conta com 300 cargos, e as grandes potências mundiais, Alemanha e França, 500 cada uma.
País da mamata
Ainda sobre esse assunto, mas dessa vez com foco na União, o governo federal mantém atualmente mais 99 mil pessoas entre nomeados e beneficiário das chamadas gratificações. A conta anual, de acordo com reportagem do Correio Braziliense, pode chegar em breve a R$ 800 milhões/ano.
Pinóquio
Michel Temer, aliás, que ao tomar posse prometeu cortar pelo menos três milhares de beneficiários mantidos pelos antecessores Dilma e Lula, nos engabelou. O peemedebista se limitou a alterar o nome dado aos benefícios e trocar os beneficiários.
Lá e cá
O governo federal tem hoje 28 pastas ministeriais, sendo 22 ministérios, duas secretarias e quatro órgãos equivalentes a ministérios. Já o Acre possui 23 secretarias, seis fundações, nove institutos, seis companhias e três departamentos, além de agências reguladoras. Haja imposto pra manter o emprego dessa gente!
Não fariam falta
Entre as instituições mantidas por Temer e Tião Viana, algumas poderiam ser extintas sem qualquer prejuízo para o serviço público. No Acre, o maior exemplo é a Secretaria de Políticas para as Mulheres, cujo advento não foi suficiente para conter o aumento dos casos de violência contra as acreanas, incluindo os estupros.