O conflito entre motofretistas e a Prefeitura de Rio Branco continua gerando protestos na Capital. Na manhã desta quinta-feira (30), representantes da categoria realizaram um novo manifesto em frente à Câmara Municipal e à Ponte Metálica.
O motivo do conflito está no artigo 19 da Lei nº 2.135, sancionada pelo prefeito Marcus Alexandre em 2015. No texto, é informado que “é proibido o transporte de pessoas, de combustível, produto inflamável ou tóxico e de galão nos veículos de que trata este regulamento, com exceção do gás de cozinha e de galão contendo água mineral, desde que com o auxílio de side-car, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)”.
Conflito se intensificou com a liberação de 60 novas permissões para mototaxistas na Capital. Foto: Reprodução
A situação piorou quando, na última quarta-feira (29), foram entregues 60 novas permissões para serviço de moto-táxi em Rio Branco. Com as novas permissões, a Capital acreana passa a contar com 620 mototaxistas.
A ampliação do número de permissões atende o disposto da Lei nº 1.538 que estabelece um permissionário para cada 600 habitantes. De acordo com o último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população estimada de Rio Branco é de 377.057 habitantes.
Cleildo da Silva, presidente do Sindicato dos Motofretistas do Acre (Sindmotofrete), afirmou à equipe da ContilNet que “o próprio prefeito se contradiz” em relação às permissões definidas para as duas categorias de transporte.
“O próprio prefeito se contradiz. Ele falou pra nossa categoria que não tinha como liberar permissão para 35 motofrestistas, já que ela é pelo quantitativo da população de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se não tinha condições de liberar 35 permissões, como foram liberadas essas 60 permissões? A fiscalização é manipulada pela RBTRANS, porque a mesma lei dos mototaxistas os proíbem de transportar cargas, e mesmo assim eles transportam”, disse Cleildo.