Advogada denuncia que Estado não fornece medicamentos para pessoas com deficiência

A advogada Marina Belandi Schaffer entrou em contato com a reportagem da ContilNet na manhã desta quarta-feira (13) para denunciar uma situação muito preocupante em relação à Saúde pública no Acre.

De acordo com a advogada, pacientes com deficiência que necessitam de medicamentos específicos, vitaminas e até auxílio alimentício, não estão recebendo a ajuda necessária para os devidos tratamentos, que deveria ser fornecida pelo Estado, na figura da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre).

Advogada Marina Belandi Schaffer/Foto: Arquivo Pessoal

Belandi exemplificou a denúncia apresentando o caso de Sarah Madelena Gomes da Silva, que entrou na Justiça em busca do fornecimento de Topiramato, Resperidona e Vitamina D para o tratamento de doenças como esquizofrenia e epilepsia.

Mesmo após a vitória judicial e a ordem expedida por um juiz de direito há aproximadamente um mês, a paciente ainda não consegue acesso aos medicamentos necessários para continuar o tratamento de sua saúde, que com o passar do tempo e sem o cuidado necessário, se agrava dia após dia.

Sentença em favor de Sarah/Foto: reprodução

Pois sempre é necessário executarmos para ser cumprida a liminar e ou sentença. Mesmos as mães fazendo o pedido administrativo não são atendidas,. Então voltam no escritório com os receituários e pedidos feitos sem atendimento e para executarmos.

Com isso, os advogados da paciente entraram na justiça pedindo o bloqueio/sequestro de verbas públicas devido ao descumprimento da decisão judicial.

Outros casos

Belandi revela ainda mais um caso de claro abandono por parte do Estado a um outro paciente com deficiência. Isaac da Silva Rodrigues ganhou na Justiça o direito de ter fraldas, cadeira de rodas, remédios e alimentação especial, tudo disponibilizado pelo Estado.

O jovem foi diagnosticado com encefalopatia crônica não evolutiva secundária, má-formação cerebral, além de gliose em região frontoparietal bilateral, apresentando epilepsia sintomática distonia, constipação crônica, anemia e deficiência cognitiva grave. Até o momento o Estado tem falhado em fornecer de maneira hábil os materiais.

Abandono da categoria

O presidente do Centro de Apoio às Pessoas com Deficiência (Capedac), Edivânio da Silva Barbosa, revela que a situação é ainda mais grave. De acordo com ele, materiais como sonda, coletor, fralda geriátrica e infantil, completam seis meses que não disponibilizados pelo Governo do Estado.

“Muitos de nós tivemos que comprar e até reutilizar sondas durante semanas, o que ocasionou uma série de infecções e bactérias na urina Eu mesmo fui vítima desse descaso”, disse.

O representante relembra que um protesto pacífico foi realizado pela categoria no centro de Rio Branco e ficou acertado que no prazo de três meses, a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) compraria uma grande quantidade deste tipo de material.

“Dia 15 agora completam os três meses de prazo, mas a realidade é que até agora não chegou nada. Eu voltaria a entrar em contato com eles agora na sexta-feira (15) para verificar se eles realmente fizeram a compra dos materiais ou se enrolaram mais uma vez”, finalizou.

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