O deputado federal Raimundo Angelim (PT-AC) e a deputada Erika Kokay (PT-DF) pretendem apresentar ainda nesta semana um projeto de decreto legislativo para suspender mudanças aprovadas na quinta-feira passada (14) pelo Ministério da Saúde, pelos estados e pelos municípios na política brasileira de atendimento em saúde mental. Entre as mudanças, estão a suspensão do fechamento de leitos em hospitais psiquiátricos e o aumento no valor pago pela internação nestes estabelecimentos.
Angelim concorda com militantes da luta antimanicomial, que afirmam que as modificações propostas pelo Ministério da Saúde vão na contramão da Lei Antimanicomial, que desde 2001 prioriza o tratamento aberto e a inserção dos pacientes com transtornos mentais na família e na sociedade em vez da internação e do isolamento em hospitais psiquiátricos e manicômios.
Deputado federal Raimundo Angelim /Foto: Assessoria
“Graças às inciativas de luta e o apoio dos muitos movimentos ligados à saúde que já vinham denunciando os abusos cometidos em instituições psiquiátricas, a precarização das condições de trabalho e o caráter autoritário dos governos no interior de tais instituições, em especial os movimentos de trabalhadores em saúde mental, que colocaram em evidência a necessidade de uma reforma psiquiátrica no Brasil”, destacou Angelim.
A estimativa é de que hoje ainda existam no País aproximadamente 20 mil leitos psiquiátricos, tendo sido fechados já mais de 50 mil.
Participantes de sessão solene que marcou os 30 anos da luta antimanicomial brasileira afirmaram que não vão permitir nenhum tipo de retrocesso. “Quem lucra com os hospitais psiquiátricos são os donos desses hospitais”, afirmou Erika Kokay, que solicitou a sessão solene.
Também para o psiquiatra Paulo Amarante, o que está em jogo é uma política de mercado. “Hospício é um lugar de morte, exclusão, isolamento”, afirmou.
Para o diretor da Inverso ONG Saúde Mental, Thiago Petra, a resolução do governo representa um “claro retrocesso”.
A representante da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila), Vivianni de Matos Gama, por sua vez, disse que a nova política representa um “desmonte” do caminho pavimentado ao longo de 30 anos.
Em depoimento, a usuária da rede de saúde mental Marta Barros Magalhães criticou um possível retorno às internações em manicômios.
Em discurso lido por Erika Kokay, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ressaltou que a Lei Antimanicomial foi e continua sendo de grande importância para o País.