Durante o ano legislativo de 2017, os deputados estaduais realizaram 17 Audiências Públicas para debater temas que foram desde a privatização do sistema Eletrobrás aos problemas envolvendo a produção rural. Fizeram 115 reuniões e visitas. 165 Projetos de Lei foram apresentados -uma média de mais de 6 projetos por deputado-. Entre eles, destaca-se o do deputado Raimundinho da Saúde (PODEMOS), que transforma o Pró Saúde em autarquia.
A votação desse projeto de Lei, na última sessão ordinária do ano, entrou para a história política do Estado como a única vez em que a base de sustentação do governo se rebelou contra as ordens do chefe do executivo. “Tentei via anteprojeto, que seria o correto. Como a equipe do governo nem analisou e ao ver o tempo passando e os funcionários sendo demitidos, não tivemos outra alternativa” declarou o parlamentar.
Foram apresentados aproximadamente uma média de mais de 6 projetos por deputado/Foto: reprodução
Entre as produções do legislativo em 2017, estão 19 projetos de Lei Complementar. Foram apresentados também, 11 projetos de resolução e três Propostas de Emenda à Constituição, entre elas a que extingue o pagamento da aposentadoria a ex governadores, de autoria do deputado Gehlen Diniz (Progressista). “Extinguir essas aposentadorias vai além da mera economia, é uma questão moral. O trabalhador que sustenta o país tem que trabalhar durante 35/40 anos para se aposentar. Um governador pode ter ficado 1 ano no poder e recebe o resto da vida”, declarou Gehlen.
Também foram apresentadas 54 moções de aplauso. Entre os homenageados figuram o promotor de justiça do Ministério Público Estadual (MPAC), Iverson Bueno e o sargento Alexandre Sérgio do 61 Bis, idealizadores do projeto Conservatório Musical do Juruá, que resgata crianças e adolescentes carentes ou em situação de risco e os transforma em músicos.
Presidente da Aleac Ney Amorim/Foto: Reprodução
“A Assembléia Legislativa do Acre viveu um ano de intenso trabalho dentro e fora do plenário. As comissões permanentes funcionaram plenamente e a democracia imperou. Nenhum deputado foi tolhido no seu direito de se manifestar. Eu, sinceramente estou muito feliz com os resultados. Principalmente porque todas as pessoas que buscaram o auxílio dos deputados foram recebidas, foram ouvidas e as soluções foram buscadas. Esse é o nosso papel e estamos conseguindo executar bem”, analisou o presidente da casa, Ney Amorim (PT).