O governador Tião Viana sancionou a Lei 3.301, que institui o Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal. O ato foi realizado na tarde desta quinta-feira, 30, na Casa Civil, junto a representante de vários órgãos.
Durante a solenidade Viana assinou o decreto estabelecendo a data 9 de setembro dedicada à conscientização dessa síndrome. Para ele, o ato representa um momento de demonstração de amor a vida, aos frágeis e indefesos.
“Essa é uma lei que reflete a humanidade. Reflete traços civilizatórios avançados. Porque muitas vezes a sociedade precisa estar madura para receber uma lei e às vezes uma lei pode amadurecer uma sociedade, que será o caso desta”, destaca o governador.
A Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) é uma doença causada pela ingestão de álcool pela mãe durante a gravidez e pode ocasionar defeitos no feto que variam de leves a graves, causando problemas de comportamento e falta de crescimento, entre outros.
A data será celebrada todo o dia 9 de setembro (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
Alguns dos efeitos mais graves é a desfiguração do rosto e o retardo mental da criança. Por essa razão o governador destacou que a nova lei vai ajudar a preservar vidas e a dignidade dos bebês, já que vai dá mais visibilidade ao problema e suas consequências.
“Quando temos uma lei desse porte recuperamos a esperança de evitar muitos males. Ela dá qualidade de vida, reintegra e coloca as pessoas no plano de normalidade”, afirma Viana.
A lei é um projeto de autoria do deputado estadual Daniel Zen. Durante o evento ele explicou que “a síndrome é pouca conhecida pela população e a norma vem para estabelecer estratégias para a prevenção, o diagnóstico e seu tratamento.”
Convivendo com a doença
Para o casal Cleísa Brasil e Cleiver Lima, pais adotivos de uma criança com essa doença, a lei representa um marco para a conscientização sobre a SAF no estado.
“Estamos falando de uma síndrome gravíssima que pode ser evitada e decorre principalmente da falta de informação. Então é essencial que todos conheçam e entendam quais as consequências de se ingerir álcool durante a gravidez. Essa lei vai ajudar esclarecer e levar essa informação para todos e evitar muitas dores”, destaca Cleísa.
Antes mesmo do decreto ser sancionado, os pais já haviam iniciado junto com o Ministério Público do Acre (MPAC) a ‘Semana da SAF’ como forma de divulgar a doença e prevenir novos casos na região. Elaboraram panfletos e juntos com diversos órgãos deram os primeiros passos rumo a prevenção.