Depois de arquivar todos os cinco processos abertos para apurar a conduta de deputados em 2017, o Conselho de Ética da Câmara vai começar 2018 com a missão de analisar o caso do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), alvo de uma representação assinada por Rede e PSOL.
Os partidos pedem a cassação do mandato de Viera Lima em razão das investigações sobre as malas com R$ 51 milhões, encontradas pela Polícia Federal em um apartamento em Salvador e atribuídas ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, irmão do parlamentar. A PF apontou indícios de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa cometidos pelo deputado e pelo irmão. Devido ao episódio, eles foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A defesa dos dois rechaça as acusações.
Ao Conselho de Ética cabe analisar representações de partidos contra deputados envolvidos em atos de quebra de decoro parlamentar, como recebimento de vantagens indevidas e perturbação da ordem das sessões da Câmara, por exemplo. As punições variam desde censura escrita até cassação.
Críticos avaliam que o Conselho adotou uma postura “corporativista” em 2017 e que os arquivamentos vêm desmotivando os integrantes do órgão. Mas alguns deputados afirmam que falta mais atitude dos partidos, já que o Conselho só age quando provocado.
PF faz buscas em endereço de Salvador que seria, supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima como “bunker” para guardar dinheiro em espécie (Foto: Divulgação/PF)
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), há indícios “muito fortes” contra Lúcio Vieira Lima, mas não é possível prever uma eventual punição ao deputado.
“Temos visto conselhos que são mais de estética e decoração do que de ética e decoro. A bancada do PSOL viu que há evidências muito fortes contra ele, segundo todas as investigações. Mesmo assim, eu não sei como vai caminhar aqui no Conselho”, declarou.
Presidente do Conselho justifica
O presidente do Conselho de Ética, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), justifica os arquivamentos afirmando que o órgão não tem como produzir provas.
Se o deputado alvo de um processo apresenta “provas negativas”, há razões, na avaliação de Nascimento, para o relator pedir arquivamento.
“Nosso mundo é o dos autos. Quando se abre
um processo, há indícios suficientes de autoria. O mesmo ocorre se é arquivado – foram apresentadas provas negativas”, disse.
Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), o principal motivo para o arquivamento das representações é a atual formação do Conselho.
“Esse conselho de ética é extremamente conservador, corporativo. Há uma lentidão, uma conivência para que mesmo quando tenha representação ela não avance”, disse.
O deputado Sandro Alex (PSD-PR) avalia que os grandes partidos, que têm membros alvos de acusações de corrupção, decidiram colocar o Conselho de Ética em “banho-maria” após o processo do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acabou cassado pelo plenário.
“Como você tem o envolvimento de todos os partidos [em acusações de corrupção], eles acabam não representando um contra o outro. Os partidos buscaram esse consenso e tentaram colocar no conselho um movimento de pausa. Houve essas [cinco] representações, mas que eram mais rixas entre pessoas e grupos políticos”, avaliou.
O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator da representação que cassou Cunha, afirmou que os processos analisados pelo conselho têm como base declarações de parlamentares, o que dificulta o avanço dos casos. Ele cita, como exemplo, as representações contra Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Jean Wyllys (PSOL-RJ).
“Hoje os processos que estão chegando no Conselho de Ética são baseados mais em opiniões. Nesse ponto, é difícil condenar. A Constituição coloca a salvo as opiniões se estiverem em um contexto de exercício da função parlamentar”, afirmou.
Segundo Rogério, o colegiado só funciona sob pressão da sociedade. “Se você não tem pressão externa, aqui não se movimenta. Quando há pressão externa, os partidos se movimentam e fazem a coisa andar”, afirmou.
Arquivamentos
Os casos mais emblemáticos de arquivamento deste ano foram os dos dois processos aos quais respondeu o deputado Wladimir Costa (SD-PA).
Em uma das representações, ele foi acusado pelo PT de divulgar fotos íntimas de uma filha da deputada Maria do Rosário (RS). “O Conselho de Ética da Câmara é uma instância hoje viciada pelo corporativismo parlamentar. Ele não analisa os fatos. É um conselho em que falta ética. Há uma blindagem dos membros do governo”, afirmou a deputada.
Segundo integrantes do Conselho, a “blindagem” ficou mais clara no segundo processo contra Wladimir Costa. Ele era acusado pelo PSB de assediar sexualmente uma jornalista. O relator Laerte Bessa (PR-DF) havia recomendado o prosseguimento do caso, mas depois mudou o parecer, favorável ao arquivamento.
Nesse episódio, deputados oposicionistas disseram que o relator recebeu uma ligação do Palácio do Planalto para que mudasse de posição e recomendasse o arquivamento. Segundo Bessa, dizer que isso ocorreu é um ato “covarde”.
Deputado que fez tatuagem temporária em homenagem a Temer foi alvo de duas representações no Conselho de Ética; ações foram arquivadas (Foto: Reprodução/Facebook)
“Admissibilidade não quer dizer que a pessoa já está condenada. Eu admiti para que se fizesse um estudo melhor. Eu me antecipei e ouvi as pessoas. Todas as que estavam presentes me falaram que não foi nada demais”, afirmou o deputado.
Wladimir Costa é um dos principais defensores de Michel Temer na Câmara. O deputado se tornou conhecido após fazer uma tatuagem temporária com a inscrição “Temer” e uma bandeira do Brasil.
