Parte do acordo judicial envolvendo o governo do Estado e outros órgãos, a demissão de 42 servidores do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura, Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) foi informada nesta terça-feira (2), no Diário Oficial do Estado.
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A decisão é parte da renegociação ligada à multa que o Governo do Estado recebeu da Justiça do Trabalho, consequência da situação dos servidores irregulares no funcionalismo público. Também está incluído no acordo judicial a construção de uma uunidade do Hospital do Câncer de Barretos na Capital acreana, com recursos que totalizam R$ 31 milhões.
Lista foi divulgada no Diário Oficial desta terça-feira (2). Imagem: Reprodução
O diretor-presidente do Deracre, Cristovam Moura, disse que a Justiça havia determinado essa demissão para o início de 2017, mas que o órgão fez outro acordo para que os servidores fossem demitidos apenas no último dia de 2017. Por essa decisão, “foi estipulada uma multa que estava em R$ 108 milhões de precatório”, pontuou Moura.
Com o valor da multa muito alto, o diretor falou que o órgão prometeu demitir os servidores e que, em troca, o dinheiro da multa seria aplicado em investimentos no próprio Estado: “Investimentos serão nas Polícias Civil, Militar, no Iapen, na construção do Hospital de Barretos em Rio Branco, e esse dinheiro foi destinado para essas atividades. Fizemos o máximo possível pelos servidores”.
Ainda segundo o diretor-presidente, há um pedido de concurso público em análise na Casa Civil e na Secretaria de Gestão do Acre (SGA) para que o quadro seja reposto.