Onze anos de regalia
Opositor ferrenho da reforma previdenciária, proposta pelo governo Temer (PMDB), o senador Jorge Viana (PT) discursa de forma virulenta contra a iniciativa e em defesa dos trabalhadores brasileiros. E tudo como se não embolsasse, todos os meses, há exatos onze anos, uma pensão vitalícia de ex-governador do Acre, no valor bruto de R$ 30.471,11.
Duas fontes de renda
Além da ‘aposentadoria’ precoce – afinal de contas foram apenas oito anos de trabalho como chefe de Estado –, o parlamentar petista recebe 33,7 mil como senador. Total da mamata, só em proventos: R$ 64,1 mil.
Vida que pediu a Deus
Além disso, Viana, como senador da República, tem direito a apartamento funcional ou auxílio-moradia, no valor de R$ 4,2 mil; plano de saúde extensivo à esposa e filhos de até 21 anos (ou 24, se estiverem na universidade), com limite de R$ 25,9 mil; cota parlamentar de R$ 15 mil para pagar funcionários, aluguel de escritório de apoio, aquisição de material de consumo, combustíveis, consultoria, etc.; e direito a abono extra de R$ 9 mil para gastar com gráficas e telefonia fixa. As despesas com telefone celular são ilimitadas, ao contrário das passagens aéreas, fixadas em cinco bilhetes de ida e volta no trecho Acre-Brasília.
O custo da esperteza
O adversário da reforma da Previdência custa ao erário estadual, anualmente, mais de R$ 365 mil, fora o décimo-terceiro salário. Em onze anos, Jorge Viana embolsou mais de R$ 4 milhões de reais com a pensão que instituiu a si mesmo, via base aliada na Assembleia Legislativa, no último ano do seu segundo mandato como governador.
Memória viva
A lei que instituíra o benefício havia sido modificada no fim do governo de Orleir Cameli, por iniciativa do então deputado estadual Marcio Bittar (PMDB), cuja proposta impunha condições para o recebimento da aposentadoria. Pelo texto aprovado na Aleac, a pensão, a partir daquela data, só seria concedida mediante comprovação da necessidade do ex-ocupante do cargo ou, em casos de morte, do cônjuge e seus descendentes.
Manobra
Ocorreu que o petista Jorge Viana, sucessor de Orleir, não se enquadraria nos critérios exigidos para a concessão do benefício, e no último ano do seu segundo mandato tratou de que outro projeto fosse aprovado pelo parlamento, desta vez concedendo indistintamente a pensão.
Pra efeito de comparação
Os mais de R$ 4 milhões recebidos por Viana nesses onze anos de inconstitucionalidade – assim considerado o pagamento a ex-governadores pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – equivalem (pasme o leitor!) a três séculos e meio de remuneração de um brasileiro que recebe salário mínimo, atualmente estipulado em R$ 954.
Nosso Hobin Hood
No site do Partido dos Trabalhadores, na matéria “Governo golpista ameaça retirar R$ 10 do salário mínimo em 2018” (http://www.pt.org.br/governo-golpista-ameaca-retirar-r-10-do-salario-minimo-em-2018/), o senador eleito pelo Acre esbraveja, afirmando que “reduzir o valor do salário mínimo é o limite do limite”. E Sua Excelência ainda acrescenta: “Mas o governo tem feito assim: está tirando dos que têm pouco para dar para aqueles que têm de sobra”.
Tudo muito confuso
Ora, se Jorge Viana – cuja prestação de contas à Justiça Eleitoral o coloca no topo dos mais abastados parlamentares eleitos pelo Acre – não tem o suficiente, e além disso acha que não está tirando dos pobres conterrâneos, que pagam a farra das pensões vitalícias, este colunista já não sabe o que significa, para os companheiros, a tão propalada ‘justiça social’.
Rugindo do litoral
Ainda sobre a gritaria do PT contra o aumento do salário mínimo, o senador Humberto Costa (PT-PE), na mesma matéria, afirmou que, ao contrário de Lula e Dilma, Michel Temer “busca descarregar sua incompetência nas costas dos trabalhadores”.
Não é grande coisa
O aumento de 17 reais no salário mínimo é uma vergonha, admitamos, a bem da verdade. Mas os petistas costumam achar que nós não temos memória, correto? Vamos, então, aos fatos.
Tá na História
Em 2011, na transição entre os governos Lula e Dilma, o Planalto acenou com o menor reajuste do salário mínimo desde 2003. O percentual aprovado pelo Senado foi de meros 0,37% – o que acrescentou 5 reais aos vencimentos dos trabalhadores, que até dezembro do ano anterior era de R$ 540.
Mixaria
O PSDB defendia um aumento do mínimo para R$ 600. E o DEM propunha R$ 560. Mas a base do governo derrotou as duas propostas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado – e com os votos dos 15 senadores do PT, entre os quais Jorge Viana, Aníbal Diniz (que havia assumido a vaga de Tião Viana) e do fanfarrão Humberto Costa.
Dúvida cruel
Ante discursos tão destoantes da prática, este colunista se põe a perguntar se essa gente sofre de alguma enfermidade semelhante ao Alzheimer ou padece mesmo é de algum distúrbio de caráter…
Eis o Brasil
O mais grave é ver que o senador Jorge Viana ruge como um leão contra a reforma previdenciária sendo beneficiário de uma pensão considerada ilegal pelo STF, e ridiculariza os 17 reais acrescidos ao salário mínimo tendo outrora votado a favor de um reajuste de 5 reais. Em qualquer país civilizado, tais contradições seriam motivo de execração pública. Mas os brasileiros, incluindo, claro, os acreanos, não apenas toleram a hipocrisia como costumam premiar os hipócritas.
Contra o tempo
O ex-presidente Lula, através dos seus advogados, pretende antecipar seu depoimento no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), que agendou o seu julgamento no caso do Tríplex para o próximo dia 24 de janeiro.
Petição
O pedido da defesa foi feito em forma de petição endereçada ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato. No documento, os defensores do ex-presidente alegam que o interrogatório conduzido pelo juiz Sérgio Moro, no dia 10 de maio de 2017, ‘foi totalmente viciado’.
Argumentação
Segundo os advogados, Moro teria dirigido a Lula “perguntas estranhas ao processo”, além de não ter permitido ao ex-presidente o exercício do direito de autodefesa em sua plenitude.
Condenação
No processo a ser julgado pelo TRF4, Sergio Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – que o petista teria recebido da empreiteira OAS na forma de obras de melhorias do imóvel.
Razão da correria
A pressa em prestar depoimento está relacionada, claro, ao calendário eleitoral deste ano, no qual Lula pretende concorrer a um terceiro mandato de presidente da República. Caso a condenação seja mantida, o petista, ao que parece, quer dispor de tempo para que seus advogados recorram da decisão.
Opinião de quem estende
Especialistas consultados pelos grandes jornais acreditam que a condenação de Moro seja confirmada pelos desembargadores do TRF4, já que esta tem sido a tendência em relação às sentenças proferidas pelo magistrado mais famoso do país.