O decreto assinado na sexta-feira (29) pelo presidente da República Michel Temer, fixou o salário mínimo no valor de R$ 954,00 para 2018. A repercussão gerada em todo país pelo reajuste de 1,81% também despertou alguns questionamentos nos acreanos.
O decreto presidencial estabelece ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,8, e o valor horário, a R$ 4,34.
Em entrevista concedida à ContilNet, o economista e professor da Universidade Federal do Acre, Carlos Alberto Franco, comentou o aumento e falou a respeito das implicações no país e, especificamente no estado.
Franco possui graduação em Economia pela Universidade Federal do Acre, Mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade de Matanzas Camilo Cienfuegos (Cuba) e doutorado em Meio Ambiente Natural e humano nas Ciências Sociais pela Universidade de Salamanca – Espanha.
Economista Carlos Franco/Foto: reprodução
Durante as perguntas, Franco salientou: “o governo segue uma metodologia que foi estabelecida em 2012 e vai ser usada até 2020 para determinar o reajuste do salário mínimo”.
O valor do salário mínimo proposto para o próximo ano ainda está distante do valor considerado como “necessário”, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
De acordo com o órgão, o salário mínimo “necessário” para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ 3.731,39 em novembro deste ano.
Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.
Confira a entrevista:
ContilNet: O reajuste de 1,81% no valor do salário mínimo para o ano de 2018, ajuda no bolso do trabalhador acreano?
Carlos Franco: Ajuda muito pouco, uma vez que, sequer repõe a inflação acumulada no último ano.
ContilNet: Quais as implicações desse aumento para o estado?
Carlos Franco: A maior implicação fica por conta do volume de dinheiro novo da economia. Este valor representa pouco, quando se fala do ponto de vista individual, mas ele é representativo quando agregado a todas as pessoas que ganham o salário mínimo.
ContilNet: Sabendo que o reajuste é o menor em 24 anos, os impedimentos de um maior aumento se dá pela crise que se instalou em todo o Brasil?
Carlos Franco: Sim, a crise puxou o reajuste pra baixo. O governo segue uma metodologia que foi estabelecida em 2012 e vai ser usada até 2020 para determinar o reajuste do salário mínimo. Esta metodologia usa a variação do PIB dos últimos dois anos e a inflação do ano anterior. Como tivemos queda no PIB, o resultado usa somente a inflação do último ano.
ContilNet: As arrecadações altas de impostos e tributos, comparando com outros países, não deveria deixar o país como referência no pagamento de um salário mínimo adequado?
Carlos Franco: O reajuste do salário mínimo não é vinculado ao crescimento da arrecadação do país e sim à variação do PIB e da Inflação. O que deveria acontecer é o estabelecimento de uma política de recuperação do poder de compra do salário mínimo, mas isso esbarra no desequilíbrio das contas públicas.
ContilNet: Quais as expectativas, no que se refere ao salário mínimo, do ponto de vista científico, para os próximos anos?
Carlos Franco: Esta metodologia de cálculo vigora até 2020, por isso deve ser uma pauta nas propostas dos candidatos a eleição presidencial. É preciso encaixar uma regra que possa recuperar o poder de compra do salário mínimo, sem agravar o desequilíbrio das contas públicas, o que é uma equação de difícil resolução.