O porte de arma está, ao lado do aborto e da maconha, entre os assuntos mais polêmicos do Brasil. A legalização do porte de arma para os brasileiros foi o tema de uma recente pesquisa Datafolha, e o resultado mostrou que 56% dos entrevistados são contrários ao porte legal estendido a todos os cidadãos.
Para a pesquisa, foram entrevistadas pelo Datafolha cerca de 2.765 pessoas em 192 municípios em novembro do ano passado. Entre as diferentes regiões do país, o Norte tem o maior percentual de contrários à medida (59%); e entre homens e mulheres, elas são mais refratárias ao porte de armas (65%).
DEBATES
Sancionado em 2003, o Estatuto do Desarmamento, criado para controlar o uso de armas no país, é constantemente alvo de críticas por não ter contribuído para a redução da criminalidade. Especialistas em segurança pública, porém, dizem que o Estatuto contribuiu com uma redução significativa.
O assunto também foi amplamente debatido dois anos após a criação do Estatuto, quando foi realizado um referendo sobre a proibição da venda de armas e munições. Apesar do “não” ter sido maioria entre os votos (64%), a compra de armas continua restrita no país, exceto por raríssimas exceções.
Tabela mostra os números das mortes violentas intencionais em cada Estado brasileiro. Imagem: Reprodução
Recentemente, grupos como o MBL (Movimento Brasil Livre) passaram a exigir a revogação do estatuto, entre outras reivindicações, durante protestos. Entre os projetos de lei mais recentes que avançaram no Congresso neste sentido, está o que autoriza moradores de áreas rurais a usar armas de fogo. Em novembro de 2017, o texto avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seguiu para apreciação da Câmara.
OPINIÕES
Sobre o assunto, a ContilNet entrevistou dois cidadãos da Capital acreana, que discorreram sobre vários elementos que cercam o porte de arma, desde a fiscalização do armamento ilícito no Brasil até a violência gerada no calor de discussões e brigas.
“Um dos principais problemas que agravam a violência no Brasil é justamente o excesso de armas em circulação e a ineficiência do Estado em fiscalizar o ingresso desses ilícitos no país. Além disso, uma arma de fogo é algo muito bom para atacar, mas para se defender nem tanto – vide o número alarmante de policiais mortos no Brasil. Acredito que aprovação deliberada de portes de armas não vá diminuir a violência. Os principais exemplos utilizados pelos defensores da revogação do estatuto do desarmamento são os Estados Unidos. Entretanto, citam apenas Estados do sul, como o Texas, não levando em consideração que cada região tem uma legislação específica. Em Nova Iorque, por exemplo, é muito difícil adquirir uma arma de fogo legalmente. A violência tem muitas causas e não existem soluções mágicas para resolver o problema da Segurança Pública.” – Ricardo Bispo, estudante do curso de Direito em Rio Branco.
“Sou totalmente a favor do porte de armas, desde de que com devido treinamento e fiscalização – psicológica e legal do indivíduo. Na minha opinião, o porte de arma de fogo já é legalizado, sendo apenas um pouco burocrático, e por estar ligado à Polícia Federal, deixa a impressão de não ser ao alcance de todos. O referendo sobre o comércio de venda de armas teve uma vitória esmagadora, e a mão pesada do Estado, cada vez mais policialesco, usou o subterfúgio para não liberar o porte. Assim como outros assuntos no Brasil são discutidos sem base técnica, não dá pra acreditar que, num passe de mágica, as pessoas deixariam de cometer crimes. Em resumo, enquanto o crime compensar, não será a dificuldade de acesso as armas que diminuirá os indicadores de violência.” – Janes Nogueira, empresário, madeireiro, ceramista e instrutor de armamento e tiro há 20 anos, credenciado pela Polícia Federal.