Unimed Rio Branco é condenada a ressarcir R$ 4 mil a paciente que precisou custear exames oncológicos

Por decisão do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, a Unimed Rio Branco Cooperativa Médica Ltda. foi condenada a reembolsar R$ 4 mil para a reclamante D.S.M.V., por despesas relativas aos exames oncológicos realizados pela autora.

De acordo com a decisão, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, foi apontado que o contrato de plano de saúde entre as partes não excluía o exame que a paciente necessitava, o de exame para investigação de metástase do câncer que acomete a parte autora.

Ou seja, se há cobertura para a enfermidade, mostra-se abusiva e ilegal a recusa da demandada em custear o exame. “Por evidente que a busca pela cura da enfermidade da segurada, através de métodos mais sofisticados, eficientes e modernos, deve se sobrepor a quaisquer outras considerações burocráticas”, afirmou a decisão.

Também foi ressaltado que a Resolução Normativa n.º 262/2011 da Agência Nacional de Saúde elenca o PET-SCAN oncológico como referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos de saúde privados.

Contudo, o pedido de danos morais foi negado por não terem sido demonstrados nos autos os transtornos e constrangimentos sofridos pela parte autora. Da parte ré, ainda cabe recurso.

Com informações do site TJAC

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Unimed Rio Branco é condenada a ressarcir R$ 4 mil a paciente que precisou custear exames oncológicos