Em nota divulgada na manhã desta sexta-feira (9), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), repudiou a suposta imposição por parte do alto escalão do governo em terceiriar as unidades de saúde no estado. De acordo com o documento, a decisão apresentada pela presidente do Conselho Estadual de Saúde do Acre (CES) não estaria de acordo com o que foi firmado na Conferência Estadual de Saúde.
Confira a nota na íntegra:
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre – Sintesac juntamente com os demais sindicatos Spate, Sintesac, Sindfac, SEE AC, Sindimed, CRF/AC, ANPG Sindicato dos Bancários, CASC/UFAC , UJC vem a público repudiar o ato arbitrário da Presidente do Conselho Estadual de Saúde do Acre, que, de forma isolada e às escondidas, forçou os limites da legalidade para apoiar o projeto do Governo Estadual de Tercerizar as Unidades de Saúde.
Por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 01/02/2018, a Presidente do CES, visando burlar a ordem natural do processo democrático, aprovou um documento intitulado: “Programação Anual de Saúde 2018”, que, por sua vez, busca viabilizar a transferência das unidades públicas de saúde para Organizações Sociais, contrariando, assim, o posicionamento mais recente da Conferência Estadual de Saúde, que se declarou contrária a este tipo velado de terceirização.
Vale lembrar que a Programação Anual de Saúde é um documento que, em sua essência, deriva do Plano Plurianual de Saúde, o qual, por sua vez, ainda não foi aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde, razão pela qual aquele primeiro documento é inválido.
Diante deste descalabro, exigimos que a Sra. Rossana Santos Freitas Spiguel se digne a revogar a referida resolução, bem como convocamos todos demais membros do Conselho Estadual de Saúde a se posicionarem diante deste atendado a natureza colegiada desta entidade, sob pena de irremediável desmoralização da representatividade de todos os senhores
Nós e todos os servidores da saúde nos sentimos profundamente traídos pela Presidente do CES, mas este ultraje não nos fará esmorecer.
De toda sorte, esperamos contar com a sensibilidade dos conselheiros que não se deixaram afetar pelo Poder, e nos colocamos a inteira disposição para unir forças contra esta tentativa de colocar a saúde da população à venda.
