O Promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro, do Ministério Público do Acre (MPAC), expediu recomendação na manhã desta terça-feira (20) ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, dando prazo de 15 dias para que explique os objetivos e a funcionalibilidade dos Hospitais e UPAs, como pretendem, serem administrados por Organizações Sociais (OS).
A recomendação, com mais de cinco páginas, pede que o assunto seja amplamente debatido com a sociedade, apresentem viabilidade e funcionamento do sistema em atendimento médico hospitalar, urgência e emergência, e ainda que as OS apresentem comprovantes financeiros com condições para gerir e administrar o sistema.
Parte do requerimento entregue pelo MPAC /Foto: Reprodução
Consta ainda na recomendação que sejam noticiados aos Mistérios do Trabalho, Ministério Público Federal (MPF), Conselhos Regional e Federal de Medicina, Enfermagem e sindicatos correlatos às áreas de saúde.
Ainda no documento do MPAC, o órgão: “Requer um estudo prévio detalhado que fundamente que a transferência do gerenciamento dos serviços de saúde às OS é a melhor opção e que se mostre, ainda, indicando e se revele como de superior qualidade frente a atual administração do Estado”.