O Governo Federal deve decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro na manhã desta sexta-feira (16). A informação é do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).
Segundo o senador, a decisão de intervenção foi tomada pelo presidente da República, Michel Temer (MDB), em reunião na noite desta quinta-feira (15), quando ambos estavam reunidos com os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, da Defesa, Raul Jungmann, da Justiça, Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, Henrique Meirelles e do Planejamento, Dyogo Oliveira, além do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
A princípio, a pauta do encontro seria a criação do Ministério da Segurança Pública. No entanto, a constante violência no Rio de Janeiro também foi assunto durante a reunião e a ideia de intervenção federal foi aprovada integralmente por Pezão.
O decreto deve ser publicado nesta sexta-feira (16) e a decisão ainda terá que ser apreciada pelo pelo Congresso Nacional para passar a valer.
Segundo o presidente do Senado, o decreto assinado por Michel Temer de intervenção militar no Rio será publicado hoje/Foto: Reprodução
Esse tipo de decisão também suspende qualquer alteração na Constituição. Portanto, PECs como a da reforma da Previdência, que tem votação marcada para a próxima terça-feira, não poderão avançar.
Interferindo na segurança do estado, Temer dá às Forças Armadas a responsabilidade pela segurança do Rio de Janeiro. A intenção do governo é que o exército fique nas ruas fluminenses até o dia 31 de dezembro.
Os conselheiros do presidente acreditam que a presença das Forças Armadas vai intimidar o crime organizado. Afinal, as ações militares no estado no ano passado foram consideradas um sucesso.
Ministério da Segurança Pública
A pauta inicial da reunião não foi deixada de lado e a criação do novo ministério também pode ser anunciada já nessa sexta-feira. O governo já ensaia a criação da pasta desde 2017.
Mais cedo, o líder do governo no Senado , Romero Jucá (MDB-RR), comentou sobre a criação do novo ministério. Ele negou que a pasta venha para enfraquecer o trabalho da Polícia Federal.
“Nós estamos falando de ações de repressão, investigação e informação no tocante à segurança pública. Portanto, a PF tem dois papéis, o de Polícia Judiciária e de segurança pública, para intervenção direta pró-segurança. Esses papéis são distintos e teriam áreas distintas de atuação”, disse.
